domingo, 31 de maio de 2009

Grupo "Viver (n)a Maia" deixou um novo comentário na sua mensagem "Viver na Maia 29 de Maio de 2009":


Querido Senhor João,

Obrigada por tudo:

Pelo seu contributo indispensável,
Pelo seu testemunho,
Pela sua experiência,
Pelo exemplo incrível,
Por ser uma inspiração,
Pelo carácter íntegro,
Pela força e dinamismo,
Por não baixar os braços,
Por lutar por uma sociedade mais justa,
Pela prestabilidade e disponibilidade,
Pelo sentido do humor e alegria,
Pela amabilidade, simpatia e disponibilidade,
Pela amizade.

Este trabalho despertou-nos para uma realidade à qual ainda não tínhamos dispensado a atenção necessária e que merece. Dizer que foi enriquecedor é pouco. Dizer que foi importante é pouco. Foi FUNDAMENTAL este trabalho, a todos os níveis. Sentimos que temos uma responsabilidade a nosso cargo: lutar por esta causa. Todos os jovens têm de senti-la e transformá-la em acção, intervenção, mudança! Era tão importante que os jovens ouvissem, vissem e contactassem com pessoas como o Senhor João, para ter uma outra compreensão do que é a deficiência. Era importante que o Senhor João partilhasse todo o seu conhecimento, informação, experiência e testemunho.

Senhor João, assim como esteve sempre aqui para nós, estaremos sempre aqui para si. Qualquer projecto que precise do nosso envolvimento. Qualquer levantamento de barreiras arquitectónicas que exija a nossa participação. Qualquer causa que implique a nossa intervenção.

Este trabalho não acabou na apresentação. Este trabalho foi uma ponte para uma maior intervenção cívica da nossa parte. Este trabalho abriu portas que nunca mais queremos fechar, Senhor João.

Por favor, nunca baixe os braços (nós sabemos que não).

A admiração por si está mais que redobrada.

PS: falou muito bem na apresentação, tocou nos pontos fulcrais

Um grande abraço do grupo. Pode continuar a contactar-nos pelo email do grupo (também pode adicionar o email: ana_camacho_2_@hotmail.com)


Publicada por Grupo "Viver (n)a Maia" em A MAIADEFICIENTE a 31-05-2009 2:30

sábado, 30 de maio de 2009

Viver na Maia 29 de Maio de 2009

APRESENTAÇÃO
da disciplina de Área de Projecto
"Viver (n)a Maia" 29 de Maio de 2009

Questões colocadas pelos alunos

1º Quais são as maiores dificuldades que um cidadão com deficiências motoras enfrenta no Concelho da Maia?


A maior dificuldade que um cidadão com deficiências motoras enfrenta no concelho da Maia é a mesma que enfrenta no resto do País, a falta de vontade politica para aplicar o que está determinado no decreto lei sobre acessibilidades, escandalosamente tem sido revogados, dando sempre mais tempo para sua não aplicação.
Dando possibilidade de diversas construções que continuam alheias ás normas sobre acessibilidade, pior ainda é de algumas que disfarçadamente contornam o problema com rampas mal construídas ou então com elevadores que curiosamente deixam de funcionar.
Os autarcas dizem que estão ao lado das pessoas com deficiência, mas a realidade é outra.

Vejamos o que se passou com a visita de estudo deste grupo de alunos ao edifício da Câmara da Maia .

O grupo de alunos do 12º ano da escola secundaria da maia deslocaram-se em visita de estudo á câmara municipal com o objectivo de verificarem as acessibilidades ao salão nobre onde se realizam as Assembleias Municipais, depois da recusa, foi explicado pelos alunos e por mim, que não era intenção entrar no sala, era só ver os acessos á entrada da sala, mesmo assim não foi autorizado, ficando a visita de estudo incompleta, por não haver sensibilidade para o caso, ou medo que os alunos comprovassem que as Pessoas deficientes não tem acesso á sala da Assembleia Municipal.

O Sr. Presidente da Câmara dá uma entrevista a um jornal da Maia em 2006 dizendo a câmara impede que coloquem obstáculos nos passeios, mas mais tarde essas entidades pões esses obstáculos sem que a câmara se aperceba.(que fazem os fiscais da câmara)?

Estimados alunos e presentes, a realidade é que o mês passado informei a câmara (o Sr. Presidente) que a EDP estava a colocar armários numa zona habitacional com passeio de 1,05 de largura limitando-o a 70 cm. E o que a câmara fez?
Nada para que os deficientes motores possam circular no passeio e ter qualidade de vida,





2. O Concelho da Maia oferece algumas vantagens/aspectos positivos aos cidadãos com deficiências motoras?


O que me deu a saber foi que a Câmara da Maia apoia determinados organismos relacionados com pessoas deficientes, mas de concreto não conheço,

Não tenho conhecimento de nada na Maia que seja positivo para os deficientes, questiono, será que a Maia cumpre as quotas de emprego para deficientes?.

A Maia não tem criado nenhuma actividade física para a população deficiente, é lamentável que a Maia sendo em tempos considerada a capital do desporto não possua nenhuma instalação desportiva para pessoas com deficiência.

Onde treinam os atletas paraolimpicos residentes não Maia, o Pedro Clara (Boccia), a Diana Guimarães, (Natação), e outros.
Em termos de transportes públicos, os deficientes são esquecidos, os autocarros do STCP na maioria deles as rampas de acesso não funcionam, na minha área de residência Vila Nova da Telha tentei por (6) vezes apanhar o autocarro 602 e fiquei em terra por as rampas não funcionarem.

O Metro por vezes vem cheio não sendo possível a entrada com a cadeira de rodas, tendo de esperar por outro mais 30 minutos, um deficiente uma hora numa estação que não tem WC mais 45 minutos para chegar a casa, total 2 horas sem poder ir ao quarto de banho, será isto serviço Publico? As pessoa deficientes e as minorias são marginalizados.
Cabe a vós jovens, aos deficientes e aos autarcas, lutar para que estas situações melhorem.




3. De que forma pensa que o Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência pode melhorar a vida dos cidadãos com deficiência que vivam na Maia?


O C.M.C,D. a meu ver vem dar resposta a diversas questões, o Conselho Municipal do Cidadão com Deficiência tem o dever moral e cívico de tudo fazer para que á Câmara Municipal cumpra o Decreto Lei 163/2006 e a eliminação de todas as barreiras arquitectónicas na Maia.
As expectativas dos deficientes e minhas são grandes, fui um dos impulsionadores para que se cria-se o Provedor do cidadão deficiente na Maia, que deu origem a este Organismo, as minhas expectativas de que este organismo venha trazer algo de positivo para a comunidade deficientes na maia são altas, para bem de todos esperemos que não falhe.




4. Se tivesse poder de decisão, que medidas tomaria para melhorar a vida dos cidadãos com deficiência que vivem no Concelho da Maia?


Se eu tivesse poder de decisão na Maia, fazia todos os esforços para eliminar todas as barreiras arquitectónicas, para que os deficientes motor, os Visuais, os Auditivos e outros, tivessem melhor qualidade de vida, mandava construir acessos de acordo com o Decreto Lei 163/2006 que embora tenha deficiências, já melhoraria substancialmente a mobilidade da Pessoa com locomoção reduzida.

Também fazia todos os esforços para que se criasse actividades desportivas para pessoas com deficiência, não tendo de recorrer a outros conselhos vizinhos para fazer Actividade Desportiva.

As normas comunitárias dizem que em zonas habitacionais as Autarquias devem dar prioridade ás Pessoas e não aos carros, eu se manda-se cumpriria as normas comunitárias.
Jovens, em meu nome e de todos os deficientes, um obrigado por serem como são activos na defesa de melhores condições de acessibilidade, vocês são a esperança e o futuro de um País melhor para todos,(SEM BARREIRAS).

Um bem haja ao grupo "Viver (n)a Maia", disciplina de Área de Projecto, turma I do 12º Ano da Escola Secundária da Maia


João Couto Lopes

A câmara marginaliza os deficientes não lhes respondendo

João Couto Lopes
Rua A nº 33
Urb. da Bouça Grande
4470-719 Vila Nova da Telha - Maia
Eleitor nº 5860

Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal da Maia,
Eng. Bragança Fernandes.

Data 27 de Maio de 2009
Assunto: Indignação com a atitude da câmara.

Sr. Presidente, a lei eleitoral diz que qualquer eleitor pode recorrer para o Presidente da Câmara, com fundamento na pretensão dos requisitos fixados a Lei.

Será que vale a pena um eleitor recorrer para o Sr. Presidente da Câmara?

Venho desta forma mostrar a minha indignação por V. Exa. não ter respondido á carta registada referente ás assembleias de voto, datada de 5 de Maio de 2009, V. Exa. com a falta de resposta á carta abaixo descrita dentro do tempo útil, forçou-me a dar conhecimento ao Governo Civil do Porto e ao Tribunal Constitucional.

O Sr. Presidente obriga-me a pensar que os Munícipes da Maia, deficientes ou com mobilidade reduzida para V. Exa. não merecem respeito, nem tem direitos.

É uma falta de respeito para com os Cidadãos deficientes desta Cidade, Sr. Presidente quando um Munícipe escreve á Câmara é porque sente essa necessidade, é um direito que temos.

E é obrigação da Câmara responder aos munícipes em tempo útil, mas com todo o respeito, a Câmara da Maia prima por não respeitar esse dever para com os Munícipes.

Sem mais de momento, os meus respeitosos cumprimentos.
João Couto Lopes

=======================================


João Couto Lopes
Rua A nº 33
Urbanização da Bouça Grande
4470-719 Vila Nova da Telha – Maia

Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal da Maia
Eng. Bragança Fernandes
Data 5 de Maio de 2009
Assunto: Mesas de Voto

Exmo. Sr. Presidente, venho solicitar a V. Exa. que atenda o meu pedido, sou um Munícipe da Maia, Cidadão Português que não pede mais que ser igual a qualquer outro Cidadão.
Pretendo como cidadão livre e responsável deste País, fazer parte das mesas de voto na minha Cidade e Freguesia
Sr. Presidente, como cidadão da Maia que faz parte de uma lista de candidatos ás Eleições Autárquicas da Maia, e sendo as mesas de voto num edifício que não reúne as condições exigidas por Lei.

Informo o Sr. Presidente de que nas anteriores eleições em que me desloquei para votar, a assembleia de voto fechou para vir fora das instalações, para que eu nas condições de deficiente motor, ou outros cidadãos com mobilidade reduzida pudessem exercer o direito de voto

Exmo. Sr. Presidente, como V. Exa. sabe, a deslocação da urna para fora da assembleia de voto, incorre e pode envolver a pratica de vários tipos de crime, como por exemplo os crimes previstos e punidos nos artigos 151 ou 157 da Lei Eleitoral, Lei nº 14/79, de 16 de Maio.

Exmo. Sr Presidente, como V. Exa. sabe os actos eleitorais em Vila Nova da Telha são numa escola antiga (século XX) por isso não reúne as condições exigidas por Lei, as recomendações feitas pela CNE vão no sentido de que as câmaras municipais tenham presente as normas legais sobre a determinação dos locais de funcionamento das assembleias de voto, adoptando as medidas necessárias que garantam a acessibilidade a todos os cidadãos eleitores, e em especial aos cidadãos com deficiência e cidadãos com dificuldades de locomoção.

Desta forma, solicito que V. Exa. como Presidente da Câmara da Maia, única entidade que pode alterar os locais de voto, dê indicações para que as mesas de voto nos actos eleitorais que se aproximam, passem a ser no edifício da junta de Freguesia de Vila Nova da Telha, edifício esse que tem as condições de acessibilidade exigidas por Lei.

Fico com a esperança que V. Exa. autorize que os actos eleitorais que se avizinham passem a ser no edifício da junta de freguesia de Vila Nova da Telha.

Agradeço ao Sr. Presidente que informe com urgência da decisão tomada sobre o acima exposto.
Sem mais de momento, os meus respeitosos cumprimentos,
João Couto Lopes

Pelo Direito á Vida, á Reabilitação e ao Trabalho

Vamos participar na vida activa do País.
Não vamos deixar que outros o façam por nós.

Pelo direito á Igualdade de Oportunidades, sendo o emprego um direito reconhecido na Constituição da Republica Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas Regras Gerais Sobre Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, e em inúmeras regras internacionais, é reconhecido que o emprego contribui para a auto estima, dignidade e integração social do Cidadão com deficiência.

Faço um apelo aos Blogues amigos e a todos os cibernautas para divulgarem este apelo. para que os deficientes se coloquem á disposição das forças politicas para fazerem parte das listas para as eleições, como deficientes não nos podemos deslocar muito, mas vamos dizer á sociedade e aos políticos da nossa área de residência, que estamos vivos e merecemos ser vistos como qualquer outro cidadão.

Eu já dei um paço nesse sentido, integro uma lista ás autárquicas e vou estar numa mesa de voto com o objectivo de alertar as consciências dos autarcas da minha Cidade que os deficientes devem ser vistos como parte activa da sociedade em que vivemos, e nunca os marginalizar, como tem acontecido.

Ontem dia 29 de Maio de 2009 estive na apresentação da disciplina de Área de Projecto, da turma I do 12º Ano da Escola Secundária da Maia a convite dos alunos, tendo como tema, Viver (n)a Maia.

Nesta apresentação, conheci um deficiente (cego e sua companheira deficiente motor) para alem de outros, o Américo Lisboa Azevedo, sendo cego tem uma força de viver e de estar na sociedade impar, ele é escritor, poeta e muito mais, com três livros já publicados e outro na forja, esta apresentação Viver a Maia, foi muito útil não só para os alunos, como para nós deficientes, os problemas que os deficientes enfrentam no dia a dia foram ali colocados com determinação e conhecimento pelos alunos e por nós deficientes, foi notório o interesse da plateia presente, estiveram presentes alguns professores que viverão o calor com que os alunos, o Américo e eu próprio, explanaram os pontos colocados.
O Sr. Presidente da Câmara da Maia Eng, Bragança Fernandes, passou por lá cumprimentou as Pessoas e saiu, tinha outros compromissos, com pena minha não ficou para ouvir o que os presentes nesta apresentação tinham para dizer.

O Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Maia fez-me saber que a Freguesia da Maia, inclui nos seus quadros de pessoal um numero significativo de Pessoas com deficiência, tais como o atleta Pedro Clara Campeão paraolimpico de (Boccia), a junta de freguesia cumpre e ultrapassa as quotas de emprego para deficientes, os meus parabéns Sr, Presidente, um exemplo que devia ser seguido por todas as Freguesias e Câmaras.


O Sr, Presidente faz-me o convite para visitar a Junta e ver o que a junta faz pelas Pessoas com deficiência, logo que me seja possível irei fazer essa visita.

Senhores autarcas, o exemplo da Junta da Maia devia ser seguido por todas as Freguesias e Câmaras que não tenham nada a esconder.

Caros amigos, vamos á luta por melhor qualidade de vida.

Se eu não tomasse a iniciativa de «exigir» que a lei eleitoral (acesso aos locais das assembleias de voto) fosse cumprida ainda nas próximas eleições teríamos em Vila Nova da Telha as urnas a vir fora das assembleias de voto para que os deficientes e os com mobilidade reduzida pudessem exercer o direito de voto, a deslocação da urna do local da assembleia de voto é crime.

Coloco abaixo o texto que a CNE me enviou
. ==========================================================
Exmo. Senhor
Relativamente às questões suscitadas na mensagem de correio electrónico enviada por V. Exa. informo o seguinte:

Quanto à questão da participação nas mesas de voto:
Regra geral os membros da mesa são escolhidos pelos delegados das forças políticas concorrentes ao acto eleitoral ou pelos representantes dos partidos e grupos de cidadãos, os quais se reúnem para esse fim na sede das juntas de freguesia. Essa escolha pressupõe que haja acordo unânime relativamente a cada nome proposto. Se assim não acontecer, devem os delegados ou representantes indicar ao presidente de câmara municipal respectivo dois eleitores por cada lugar ainda por preencher, para que de entre eles se faça a escolha através da realização de sorteio.
Caso não tenha sido feita essa indicação, ou se, em momento ulterior houver necessidade de substituir membros de mesa devido a impedimento e, ainda, se não for indicado o número suficiente de elementos para preenchimento das mesas de voto, compete ao presidente de câmara municipal proceder à sua nomeação, podendo lançar mão, para preenchimento das vagas necessárias, da bolsa de agentes eleitorais.
A Lei 22/99, 21 Abril, regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e actua supletivamente para reenchimento das vagas quer na fase de designação antes do dia da votação, quer no próprio dia da eleição, na falta de elementos escolhidos nos termos das leis eleitorais. Esta lei pode ser consultada no site da CNE www.cne.pt seguindo o menu da seguinte forma: Legislação, Legislação complementar.

Quanto à questão da deslocação da urna para fora da assembleia de voto:
A situação descrita, a verificar-se, pode envolver a prática de vários tipos de crime, como por exemplo os crimes previstos e punidos nos artigos 151º ou 157º da Lei Eleitoral da Assembleia da República – Lei n.º 14/79, de 16 de Maio. Não é legalmente permitida a deslocação da urna ou qualquer outra forma que consubstancie o exercício do direito de voto fora da assembleia de voto.
Em casos especiais, em que o eleitor pode executar os actos necessários à votação, mas não pode aceder à câmara de voto, por se deslocar em cadeira de rodas, por se apresentar de maca, etc., a mesa deve permitir que vote sozinho, fora da câmara de voto mas em local, dentro da assembleia de voto, e à vista da mesa e delegados , em que seja rigorosamente preservado o segredo do voto.

Quanto às condições de acessibilidade das assembleias de voto:
As diversas leis eleitorais estabelecem que compete aos presidentes de câmara fixar os locais de funcionamento das assembleias de voto, devendo as mesmas reunir-se em edifícios públicos, «de preferência escolas ou sedes de órgãos municipais e de freguesia que ofereçam as indispensáveis condições de capacidade, acesso e segurança.» (cf. artigo 42º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio).
Das decisões do presidente da câmara sobre os locais de funcionamento das assembleias de voto cabe recurso para o governador civil e da decisão deste último para o Tribunal Constitucional.
A CNE tem entendido que a questão da acessibilidade de todos os cidadãos às assembleias de voto, designadamente dos cidadãos portadores de deficiência e dos cidadãos com dificuldades de locomoção, deve ser o elemento preponderante na escolha dos locais a utilizar, devendo preferencialmente escolher-se pisos térreos de modo a que seja facilitada a votação dos cidadãos portadores de deficiência, idosos e doentes.
Verificando-se que este tem sido um assunto recorrente nos vários processos eleitorais, e atendendo à proximidade de três actos eleitorais, a CNE dirigiu a todos os presidentes das câmaras uma recomendação para que tenham presente a finalidade das referidas normas legais sobre a determinação dos locais de funcionamento das assembleias de voto, e adoptem as medidas necessárias para garantir as adequadas condições de acessibilidade a todos os cidadãos eleitores e, em especial, aos cidadãos portadores de deficiência e aos cidadãos com dificuldades de locomoção.

Com os melhores cumprimentos
Ana Cristina Branco
Gabinete Jurídico
=============================================================

Em Vila Nova da Telha - Maia freguesia onde resido, já nestas eleições Europeias vão ser criadas as condições de acesso ás mesas de voto, que não sendo as ideais já minimiza as dificuldades que antes os deficientes motor e as pessoas com mobilidade reduzida tinham para poder exercer o direito de voto.

As barreiras estão um pouco por todo o lado, todos num juntos, vamos minimiza-las.

João Couto Lopes

terça-feira, 12 de maio de 2009

Concurso Escola Alerta
Escola EB 2/3 Teixeira Lopes
Autores:
- Alunos do 9º3 -
“Mobilidade e Acessibilidade para TODOS”
Trabalho realizado em 2008 e 2009
- População com deficiências ou incapacidade -
Mobilidade e Acessibilidade a edifícios públicos -
Acesso a caixas multibanco
Acesso e segurança em transportes públicos –


EDIFÍCIOS PÚBLICOS
INVENTARIADOS
VILA NOVA DE GAIA
QUARTEIRÕES PRÓXIMOS DA ESCOLA E. B. 2/3 TEIXEIRA LOPES
Localização dos edifícios inventariados
Edifícios:
VG – Centro Comercial Vila Gaia
BV – Centro Comercial Bela Vista
PISC – Piscinas Municipais
TL – Museu Teixeira Lopes
CD – Centro Comercial Douro
CG – Câmara Municipal de Gaia
P387 – Prédio na Rua das Devesas
METODOLOGIA
1º - IDENTIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS COM INTERESSE PARA O INVENTÁRIO
2º - CONSTRUÇÃO DE UMA TABELA/INVENTÁRIO COM UM CONJUNTO DE INDICADORES A ANALISAR
3º - DEFINIÇÃO DOS INDICADORES:
Escadas rolantes:
Com degrau;
Sem degrau (rampa).
2. W.C. (próprias ou não).
3. Dístico de informação para pessoas incapacitadas:
Espaços exteriores:
Painéis em Braille;
Mensagens sonoras.
5. Elevadores:
Botões de chamada;
Sinais em relevo;
Mensagens sonoras.
6. Prédios:
Entradas com degrau ou rampa;
Corrimão.
4º - TRABALHO DE CAMPO – INVENTÁRIO E PREENCHIMENTO DA TABELA.
5º - ATRIBUIÇÃO DE VALORES (CLASSIFICAÇÃO) AOS INDICADORES OBSERVADOS.
ESCALA DE VALORES:
0. Sem condições para pessoas incapacitadas;
1. Com razoáveis condições para pessoas incapacitadas;
2. Com condições para pessoas incapacitadas;
6º - CÁLCULO DO VALOR TOTAL PARA CADA EDIFÍCIO.
7º IDENTIFICAÇÃO DOS EDIFÍCIOS MELHOR E PIOR ADAPTADOS A PESSOAS COM INCAPACIDADE.
METODOLOGIA
(cont.)
Indicadores de adequação de edifícios públicos a pessoas com incapacidades - Classificação

Indicadores
Espaço exterior
Elevadores
Prédios
Escada rolante
W.C.
Dístico de informação para pessoas c/incapacidade
Total
Local
-
Data
Painéis em Braille
Mensag.sonoras
Botões de
Chamada
Sinais em relevo
Mensag.
sonoras
Entrada: degrau ou rampa
Corrimão
Com degrau
Sem degrau (rampa)
Com casa de banho própria ou não
Bela vista
24/2/2008
Não
0
Não
0
Sim
2
Sim
2
Sim
1
Degrau pequeno
2
Não
0
Sim
1

Sim
2
Sim
2
11
Centro Douro
11/3/2008
Não
0
Não
0
Sim
1
Sim
1
Não
0
Degrau elevado
0
Só nas escadas interiores 1
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
3
Câmara de Gaia
11/3/2008
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
Muitos degraus
0
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
0
Museu T. Lopes
11/3/2008
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
Degrau muito alto
0
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
0
Vila Gaia
27/5/2008
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
Rampa
2
Sim
2
Não
0
Não
0
Não
0
Não
0
4
Casa 387
27/5/2008
Não
0
Não
0



Degrau elevado
0
Não
0
Não
0
Não
0


0
Piscina Municipal Gaia
Não
0
Não
0



Degrau pouco elevado
2
Não
0
Não
0
Não
0
Sim
2
Sim
2
6

Localização dos edifícios inventariados e sua classificação
Edifícios:
VG – CentroComercial Vila Gaia
BV – Centro Comercial Bela Vista
PISC – Piscinas Municipais
TL – Museu Teixeira Lopes
CD – Centro Comercial Douro
CG – Câmara Municipal de Gaia
P387 – Prédio na Rua das Devesas
Edifícios inventariados
O Centro Comercial Bela Vista devia ter elevadores com mensagens sonoras; o W.C. não tem condições para acesso de pessoas com incapacidade física.
Centro D'Ouro (rua Conselheiro Veloso da Cruz)
Situações a melhorar: elevadores com sinais de chamada em relevo e mensagens sonoras; colocar rampa no espaço exterior e retirar o degrau da entrada principal; W.C. com melhores condições de acesso e segurança; colocar dísticos nos corredores com informação
Câmara Municipal de Gaia (rua Conselheiro Veloso da Cruz) – edifício com fracas condições para receber pessoas com deficiência ou incapacidade.
Situações a melhorar: elevadores com mensagens sonoras e sinais em relevo; rampa na entrada; W.C com condições para pessoas incapacitadas; dísticos de informação para pessoas incapacitadas.
Museu Teixeira Lopes (rua Teixeira Lopes) ) – edifício com fracas condições para receber pessoas com deficiência ou incapacidade.
Situações a melhorar: rampa na entrada; W.C. com condições para pessoas incapacitadas.
Centro Comercial Vila Gaia (rua José Mariani)
Situações a melhorar: elevadores com mensagens sonoras; W.C. com condições para pessoas incapacitadas.
Piscinas Municipais Gaia
Situações a melhorar: rampa na entrada
Casa nº 387 (rua das Devesas)
Situações a melhorar: rampa na entrada; rampa no átrio ao lado das escadas para haver acesso aos elevadores.
Pontos Fortes
Pontos Fracos
EDIFÍCIOS PÚBLICOS
INVENTARIADOS
Edifícios mais recentes apresentam melhores condições de acesso e mobilidade – rampas nas entradas, espaços de circulação mais amplos e casas de banho próprias para pessoas com incapacidade motora.
Maior parte dos edifícios públicos sem adaptações a pessoas com incapacidade visual (mensagens sonoras e sinais tácteis em relevo);
Frequentes barreiras arquitectónicas na entrada a grande nº de edifícios públicos (Câmara Municipal e Museu Teixeira Lopes);
Casas de banho sem espaço e “mobiliário” adequado a pessoas com incapacidade motora.
CAIXAS MULTIBANCO
INVENTARIADAS
VILA NOVA DE GAIA
QUARTEIRÕES PRÓXIMOS DA ESCOLA E. B. 2/3 TEIXEIRA LOPES
Caixas Multibanco na
área próxima à Escola E.B. 2/3 Teixeira Lopes
Caixas Multibanco na
área próxima à Escola E.B. 2/3 Teixeira Lopes
Caixas multibanco inventariadas
0 – Ausência de adequação
1 – Razoável adequação
2 – Boa adequação
Data
Local
Empresa
Suporte para carteira
Câmara de vigilância
Multibanco
Porta de acesso c/ ou s/ degrau
Altura da caixa
Teclado em Braille
Total
Interior
Exterior
08-10-08
R. António Correia Carvalho
Caixa agrícola
Sim
2
Sim
2


X
0


1,07 Metros
0
Sim
2
6
08-10-08
R. Sá da Bandeira
Montepio
Sim
2
Sim
2
X
2


Porta pesada c/ degrau de 5 cm
0
1,08 Metros
0
Sim
2
8
08-10-08
R. Sá da Bandeira
Montepio
Não
0
Sim
2


X
0


1,01 Metros
2
Sim
2
6
08-10-08
R. Sá da Bandeira
B.P.I
Não
0
Não
0


X
0


1,10 Metros
0
Sim
2
2
08-10-08
R. Sá da Bandeira
Finibanco
Não
0
Não
0


X
0


1 Metro
2
Sim
2
4
08-10-08
Jardim Soares dos Reis
Santander Totta
Não
0
Sim
2


X
0


1,05 Metros
1
Sim
2
5
08-10-08
Jardim Soares dos Reis
Milénio
Sim
2
Sim
2
X
2


Porta automática s/ degrau

1,10 Metros
0
Sim
2
8
08-10-08
Hotel Mélia
BES
Sim
2
Sim
2
X
2


Degrau de 3 cm
0
0,97 Cm
2
Sim
2
10
08-10-08
R. das Devesas
Correios
Não
0
Não
0


X
0


1 Metro
2
Sim
2
4
08-10-08
R. Francisco Sá Carneiro
BPN
Não
2
Não há informação



X
0


0,95 Cm
2
Sim
2
6
Pontos Fortes
Pontos Fracos
CAIXAS MULTIBANCO
INVENTARIADAS
Maior parte das caixas multibanco tem câmara de vigilância;
Maior parte tem teclados com os números em braille.

Algumas caixas multibanco apresentam barreiras ao acesso a pessoas com incapacidade motora e que se deslocam em cadeira de rodas:
- Altura da base do teclado muito elevada
- Acesso por degrau no caso das caixas dentro de edifício
TRANSPORTES PÚBLICOS
INVENTARIADOS
VILA NOVA DE GAIA
E OUTROS CONCELHOS CONFINANTES
Empresas de transporte público em que alguns autocarros foram objecto de inventário:
- STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto),
- VALPI,
- E.S. (Autocarros Espírito Santo)
- E.T.G. (Empresa de Transportes de Gondomar).

Porta traseira de autocarro dos STCP sem rampa de apoio para descida.
Exemplos de alguns aspectos analisados:
Porta traseira de autocarro dos STCP com rampa de descida.
Autocarro dos STCP com cinto de segurança para pessoas com incapacidade física e que se movem em cadeira de rodas
Autocarro dos STCP com espaço reservado a pessoa com incapacidade física.
Porta traseira de autocarro da empresa E.T.G. com degraus
Objectivo do trabalho
Avaliar o grau de adaptação/adequação dos autocarros a pessoas com incapacidade:
Identificação de indicadores a observar.
Observação e registo em tabela.
Avaliação global.
Síntese dos pontos fortes e fracos.
Indicadores utilizados:
• Espaço reservado a pessoas com incapacidade;
• Barras com cinto de segurança;
• Informação digital do local da paragem;
• Espaços vazios para pessoa com incapacidade;
• Degrau de entrada do autocarro ao mesmo nível do passeio;
• Entrada – Com/Sem degraus vários;
• Cinto de segurança para pessoa com incapacidade;
• Voz de assistente;
• Câmaras de vigilância ligadas;
• Altura do botão de toque de paragem;
Da avaliação realizada, caso a caso, estabelecemos uma classificação final de acordo com as seguintes três classes:
Nível 0 – autocarro sem adaptação
Nível 1 – autocarro com algum nível de adaptação mas não total
Nível 2 – autocarro com boa adaptação.
Carreira
Nº autocarro
Classif.
0
Classif.
1
Classif.
2

Carreira
Nº autocarro
Classif.
0
Classif.
1
Classif.
2
STCP/206
1118


X

STCP/801
-

X

STCP/804
1610
X



STCP/800
-


X
STCP/806
1768
X



STCP/905
-


X
STCP/801
1741

X


STCP/800
2161


X
STCP/801
1746

X


STCP/801
1773

X

STCP/801
1732

X


STCP/401
1591

X

STCP/900
1580
X



STCP/800
2131


X
STCP/904
1700
X



STCP/800
1753


X
STCP/800
2122


X

STCP/401
1707

X

STCP/205
1127


X

STCP/800
2148


X
STCP/800
2121

X


STCP/401
1626

X

STCP/206
2166


X

STCP/905
2123


X
STCP/205
1127


X

STCP/800
3103

X

STCP/801
2107


X

STCP/800
1748


X
STCP/801
-


X

STCP/905
-

X

STCP/903
2119

X


STCP/904
-

X

STCP/800
2114

X


STCP/904
2169

X

STCP/803
3168


X

STCP/903
-

X

STCP/801
1747

X


STCP/901
-

X

STCP/905
2132

X


STCP/904
-

X

STCP/904 2152X
STCP/901 1772X
utocarros STCP - classificação
Carreira
Nº autocarro
Classif.
0
Classif.
1
Classif.
2
E.S./33 190X
E.S./25 239X
E.S./44 243X
E.S./44 192X
E.S./15 169X
E.S./44 -X
E.S./15 -X
Carreira
Nº autocarro
Classif.
0
Classif.
1
Classif.
2
ETG/55
-
X


ETG/55
345
X


ETG/69
294
X

ETG/55 307X



Carreira
Nº autocarro
Classif. 0 Classif. 1 Classif. 2
Valpi/94 224X
Valpi/94 -X
Valpi/94 246X
Valpi/94 -X
Valpi/94 2711X
Valpi/70 294X
Valpi/94 251X
Valpi/94, 299 X
Valpi/94 , 227X



Autocarros das empresas privadas E.S. (Espírito Santo), E.T.G. (Empresa Transportes Gondomar) e VALPI - classificação
Total de autocarros analisados e classificados – 62
Classificação:
Nível 0 – 22 autocarros
Nível 1 – 24 autocarros
Nível 2 – 16 autocarros
Pontos Fortes
Pontos Fracos


TRANSPORTES PÚBLICOS
INVENTARIADOS
Autocarros das empresas privadas apresentam muitas barreiras ao acesso de pessoas com incapacidade motora:
- Porta de entrada com degraus
- Espaços da entrada e de circulação no interior muito estreitos
- Altura muito elevada do botão de toque de paragem
- Ausência de informação sonora
Os autocarros mais recentes das empresas públicas apresentam-se mais amigos do cidadão com incapacidade: espaços de circulação amplos, áreas e assentos reservados, mensagens sonoras, altura adequada dos botões de toque de paragem.

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Para um deficiente motor, um degrau faz a diferença, mas os autarcas das nossas Cidades e Freguesias não percebem isso.

(A sensibilização dos autarcas para a eliminação das barreiras arquitectónicas passa por eles autarcas, fazerem o que estes alunos do 12º ano da Maia fizeram, sentarem-se numa cadeira de rodas e fazerem um trajecto pela Cidade, ai iriam respeitar mais os deficientes e as pessoas com mobilidade reduzida e que lutam por melhores condições de acessibilidades para todos).

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(informaçao ao Sr. Presidente).

Exmo. Presidente da Câmara Municipal da Maia

Data: 8 de Maio de 2009

Exmo. Sr. Presidente Eng. Bragança Fernandes
No dia 24 de Abril enviei a V. Exa. um Mail dando conhecimento do que se tinha passado na visita de estudo de um grupo de alunos do 12ª de uma escola da Maia.
do mesmo mail não houve resposta de retorno.

Possivelmente o mail nem chegou ás mãos do Sr. Presidente, espero que este chegue e sirva de reflexão.

É bem presente a indignação que estes alunos sentiram por haver tantas barreiras nos passeios e por lhes ser negado a visita á entrada da sala onde se realizam as assembleias municipais.

Eles alunos mostram bem que não são alunos de pré-escola, mas sim alunos do 12ª, ano responsáveis, sabem ver o que esta mal e dar as notas adequadas aos responsáveis pela não eliminação das barreiras arquitectónicas na Maia.

os meus cumprimentos
João Couto Lopes

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RESPOSTA (TEXTO COMPLETO)
DOS ALUNOS, 12º ano escola secundaria da Maia..

Estimado Senhor João Couto Lopes,

Sinceramente, nem sabemos como agradecer o seu contributo para o trabalho. Mais que isso, é um verdadeiro exemplo de força para nós, um exemplo que ilustra que "nada é impossível", um exemplo que nos enche de orgulho, como cidadãos jovens que depositam uma esperança enorme no futuro... E permita-nos que discordemos quando diz que nós somos o futuro porque o Senhor João ao lutar no presente, está a construir um futuro melhor e a legar exemplos que nós iremos aplicar no nosso futuro.
No dia 23 de Abril realizámos o percurso de cadeira de rodas pela Maia e, mais do que um simples trabalho, foi extremamente enriquecedor do ponto de vista pessoal.

Permitam-me (o Senhor João e o meu grupo) que agora, eu, Ana Camacho, fale um bocadinho. Primeiro, queria agradecer por ter-se lembrado do meu aniversário, foi extremamente simpático e atencioso da sua parte. Fiquei muito contente com a sua lembrança, são pequenos gestos que significam muito.

No dia 23 de Abril, propus-me, então, a andar de cadeira de rodas pela Maia (com a ajuda indispensável dos restantes elementos do meu grupo) com o objectivo de detectar as barreiras arquitectónicas existentes na Maia e compreender, verdadeiramente, o que é ser um cidadão com mobilidade reduzida/deficiências motoras. Pois bem, eu sabia que ia ser difícil mas nunca pensei que fosse tão difícil. Já me tinha apercebido que a Maia tinha muitos obstáculos que dificultam a autonomia e a normalidade da vida de um cidadão com deficiências motoras, mas nunca imaginei que os obstáculos fossem tantos... E por conseguinte, a falta de respeito é muito já que se houvesse o mesmo, estas situações não aconteciam. Como é possível serem inúmeras as rampas com inclinação que infringe a lei? Acho que não encontrei uma única passadeira com uma rampa adequada... Fiquei bastante frustrada e, sempre que recordo a experiência, sinto-me indignada. Indignada por todos aqueles que são, de facto, cidadãos com deficiências motoras. Antes de realizar o percurso, delineei alguns obstáculos arquitectónicos que ia encontrar e... encontrei muitos mais. É verdadeiramente inconcebível que estas coisas aconteçam... no século XXI. Não há desculpas possíveis. Andar numa cadeira de rodas, já por si, é extremamente difícil, se acrescentarmos obstáculos arquitectónicos, torna-se uma missão praticamente impossível. Fiquei ainda mais (eu e o meu grupo, obviamente) sensibilizada para esta causa que todas as pessoas deviam respeitar. Mais, que tal se todos os cidadãos experimentassem andar de cadeira de rodas? Neste caso, podiam entender as dificuldades que um cidadão com deficiências motoras enfrenta... Podiam aumentar a sua compreensão, sensibilidade e respeito para com estes cidadãos IGUAIS A TODOS OS OUTROS. Como o Senhor João pôde constatar, tive imensas dificuldades na totalidade do percurso: não consegui subir rampas sozinha (e mesmo com a ajuda de uma pessoa era difícil), pelo que não tinha autonomia; fiquei com as mãos em péssimo estado; fiquei cansada (física e mentalmente por perceber que há pessoas que têm de enfrentar isto todos os dias quando eu só tive que fazê-lo apenas umas horas); fiquei triste quando as pessoas olhavam fixamente para mim; mas, acima de tudo, percebi (muito infimamente) o que é ser um cidadão com deficiências motoras. E acredite que cheguei a casa com um milhão de perguntas a voar na minha cabeça, desiludida com o desrespeito bem patente nos obstáculos arquitectónicos. Coisas tão simples como descer uma rampa a pé, tornam-se num pesado para os cidadãos com deficiências motoras. Se não existem rampas, temos de percorrer um percurso alternativo enorme, se existem não se adequam à lei... Não entendo como são concebíveis estas situações. Temos de mudar isto, temos mesmo. Sabe, Senhor João, fui a Paris nas férias da Páscoa e lembro-me que lá as rampas das passadeiras eram rebaixadas. Se isto é possível em Paris, porque é que não é aqui também? Nem tudo estará bem em Paris, certamente... Mas o exagero de obstáculos arquitectónicos aqui torna-se até ridículo, desculpe a expressão. Esta experiência foi muito importante para mim. Finalmente e de forma muito pequena (tenho consciência), fiquei a perceber o que é não ter autonomia. Pode-se ser mentalmente muito forte, mas para ultrapassar as barreiras também é precisa muita força física. A minha e a nossa admiração por si redobrou-se. Nunca deixe de lutar, Senhor João, por si e por todos nós. Desculpe a falta de parágrafos mas foi um desabafo espontâneo.

Agradecemos ao Senhor João o e-mail que enviou ao Presidente da Câmara da Maia, demonstrando o seu e o nosso desagrado relativamente à não permissão para observarmos os passeios e acessos à sala onde se realizam as Assembleias Municipais. Resta-nos acreditar que o Presidente estava, de facto, numa reunião...

Queríamos ainda informar que a data provável da nossa apresentação será no dia 29 de Abril, pelas 21h30, e é escusado dizer que a sua presença é indispensável para nós (esperamos que esteja disponível). Infelizmente, não vamos conseguir realizar a apresentação no Fórum da Maia nem no Fórum Jovem devido à falta de datas, pelo que terá de ser na nossa escola. Depois enviamos mais informações.

Muito obrigada pelo contributo e, acima de tudo, pelo exemplo inspirador.
Alunos do 12º ano

quarta-feira, 6 de maio de 2009

UM ALERTA Á RECENTE CRIADA COMISSÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO DEFICIENTE,

Este ano 2009 vão ser três actos eleitorais, a grande maioria das assembleias de voto não reúnem as condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.

Junto da Comissão Nacional de Eleições procurei saber as regras de acessibilidade estabelecidas nas assembleias de voto, a resposta é a abaixo exposta:

Exmo. Sr. Presidente da CNE
João Carlos de Barros Caldeira

Data 2 de Maio de 2009
Exmo. Senhor Presidente da CNE, venho desta forma colocar uma questão a V. Exa.
Sou deficiente com 88% de incapacidade motora, mas não me sinto invalido para a vida politica, por isso sou candidato por uma força politica ás eleições Autárquicas de 2009.
Gostaria eu de poder exercer o direito de estar numa mesa de voto, mas na minha freguesia isso não é possível.
A questão que coloco a V. Exa. é a seguinte.
Na minha freguesia as assembleias de voto funcionam no primeiro andar de uma escola muito antiga sem acessos a pessoas com mobilidade reduzida, o que obriga a urna a vir cá fora para que se poça exercer o direito de voto. Depois de haver uma escola e o edifício novo da junta de freguesia com condições de acessibilidade para todos.
Será legal que a urna venha fora do edifício para que um cidadão poça exercer o seu direito de voto, se chover torna-se difícil exercer esse direito.
Sem mais de momento, os meus respeitosos cumprimentos.
João Couto Lopes



Exmo. Senhor
Relativamente às questões suscitadas na mensagem de correio electrónico enviada por V. Exa. informo o seguinte:

Quanto à questão da participação nas mesas de voto:
Regra geral os membros da mesa são escolhidos pelos delegados das forças políticas concorrentes ao acto eleitoral ou pelos representantes dos partidos e grupos de cidadãos, os quais se reúnem para esse fim na sede das juntas de freguesia. Essa escolha pressupõe que haja acordo unânime relativamente a cada nome proposto. Se assim não acontecer, devem os delegados ou representantes indicar ao presidente de câmara municipal respectivo dois eleitores por cada lugar ainda por preencher, para que de entre eles se faça a escolha através da realização de sorteio.
Caso não tenha sido feita essa indicação, ou se, em momento ulterior houver necessidade de substituir membros de mesa devido a impedimento e, ainda, se não for indicado o número suficiente de elementos para preenchimento das mesas de voto, compete ao presidente de câmara municipal proceder à sua nomeação, podendo lançar mão, para preenchimento das vagas necessárias, da bolsa de agentes eleitorais.
A Lei 22/99, 21 Abril, regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e actua supletivamente para reenchimento das vagas quer na fase de designação antes do dia da votação, quer no próprio dia da eleição, na falta de elementos escolhidos nos termos das leis eleitorais. Esta lei pode ser consultada no site da CNE www.cne.pt seguindo o menu da seguinte forma: Legislação, Legislação complementar.

Quanto à questão da deslocação da urna para fora da assembleia de voto:
A situação descrita, a verificar-se, pode envolver a prática de vários tipos de crime, como por exemplo os crimes previstos e punidos nos artigos 151º ou 157º da Lei Eleitoral da Assembleia da República – Lei n.º 14/79, de 16 de Maio. Não é legalmente permitida a deslocação da urna ou qualquer outra forma que consubstancie o exercício do direito de voto fora da assembleia de voto.
Em casos especiais, em que o eleitor pode executar os actos necessários à votação, mas não pode aceder à câmara de voto, por se deslocar em cadeira de rodas, por se apresentar de maca, etc., a mesa deve permitir que vote sozinho, fora da câmara de voto mas em local, dentro da assembleia de voto, e à vista da mesa e delegados , em que seja rigorosamente preservado o segredo do voto.

Quanto às condições de acessibilidade das assembleias de voto:
As diversas leis eleitorais estabelecem que compete aos presidentes de câmara fixar os locais de funcionamento das assembleias de voto, devendo as mesmas reunir-se em edifícios públicos, «de preferência escolas ou sedes de órgãos municipais e de freguesia que ofereçam as indispensáveis condições de capacidade, acesso e segurança.» (cf. artigo 42º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio).
Das decisões do presidente da câmara sobre os locais de funcionamento das assembleias de voto cabe recurso para o governador civil e da decisão deste último para o Tribunal Constitucional.
A CNE tem entendido que a questão da acessibilidade de todos os cidadãos às assembleias de voto, designadamente dos cidadãos portadores de deficiência e dos cidadãos com dificuldades de locomoção, deve ser o elemento preponderante na escolha dos locais a utilizar, devendo preferencialmente escolher-se pisos térreos de modo a que seja facilitada a votação dos cidadãos portadores de deficiência, idosos e doentes.
Verificando-se que este tem sido um assunto recorrente nos vários processos eleitorais, e atendendo à proximidade de três actos eleitorais, a CNE dirigiu a todos os presidentes das câmaras uma recomendação para que tenham presente a finalidade das referidas normas legais sobre a determinação dos locais de funcionamento das assembleias de voto, e adoptem as medidas necessárias para garantir as adequadas condições de acessibilidade a todos os cidadãos eleitores e, em especial, aos cidadãos portadores de deficiência e aos cidadãos com dificuldades de locomoção.

Com os melhores cumprimentos
Ana Cristina Branco
Gabinete Jurídico


Tendo já enviado carta registada ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, no sentido de o Sr. Presidente criar condições para que todos os deficientes, sem excepção tenhamos acesso ás assembleias de voto.

João Couto Lopes