UM ALERTA Á RECENTE CRIADA COMISSÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO DEFICIENTE,

Este ano 2009 vão ser três actos eleitorais, a grande maioria das assembleias de voto não reúnem as condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.

Junto da Comissão Nacional de Eleições procurei saber as regras de acessibilidade estabelecidas nas assembleias de voto, a resposta é a abaixo exposta:

Exmo. Sr. Presidente da CNE
João Carlos de Barros Caldeira

Data 2 de Maio de 2009
Exmo. Senhor Presidente da CNE, venho desta forma colocar uma questão a V. Exa.
Sou deficiente com 88% de incapacidade motora, mas não me sinto invalido para a vida politica, por isso sou candidato por uma força politica ás eleições Autárquicas de 2009.
Gostaria eu de poder exercer o direito de estar numa mesa de voto, mas na minha freguesia isso não é possível.
A questão que coloco a V. Exa. é a seguinte.
Na minha freguesia as assembleias de voto funcionam no primeiro andar de uma escola muito antiga sem acessos a pessoas com mobilidade reduzida, o que obriga a urna a vir cá fora para que se poça exercer o direito de voto. Depois de haver uma escola e o edifício novo da junta de freguesia com condições de acessibilidade para todos.
Será legal que a urna venha fora do edifício para que um cidadão poça exercer o seu direito de voto, se chover torna-se difícil exercer esse direito.
Sem mais de momento, os meus respeitosos cumprimentos.
João Couto Lopes



Exmo. Senhor
Relativamente às questões suscitadas na mensagem de correio electrónico enviada por V. Exa. informo o seguinte:

Quanto à questão da participação nas mesas de voto:
Regra geral os membros da mesa são escolhidos pelos delegados das forças políticas concorrentes ao acto eleitoral ou pelos representantes dos partidos e grupos de cidadãos, os quais se reúnem para esse fim na sede das juntas de freguesia. Essa escolha pressupõe que haja acordo unânime relativamente a cada nome proposto. Se assim não acontecer, devem os delegados ou representantes indicar ao presidente de câmara municipal respectivo dois eleitores por cada lugar ainda por preencher, para que de entre eles se faça a escolha através da realização de sorteio.
Caso não tenha sido feita essa indicação, ou se, em momento ulterior houver necessidade de substituir membros de mesa devido a impedimento e, ainda, se não for indicado o número suficiente de elementos para preenchimento das mesas de voto, compete ao presidente de câmara municipal proceder à sua nomeação, podendo lançar mão, para preenchimento das vagas necessárias, da bolsa de agentes eleitorais.
A Lei 22/99, 21 Abril, regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e actua supletivamente para reenchimento das vagas quer na fase de designação antes do dia da votação, quer no próprio dia da eleição, na falta de elementos escolhidos nos termos das leis eleitorais. Esta lei pode ser consultada no site da CNE www.cne.pt seguindo o menu da seguinte forma: Legislação, Legislação complementar.

Quanto à questão da deslocação da urna para fora da assembleia de voto:
A situação descrita, a verificar-se, pode envolver a prática de vários tipos de crime, como por exemplo os crimes previstos e punidos nos artigos 151º ou 157º da Lei Eleitoral da Assembleia da República – Lei n.º 14/79, de 16 de Maio. Não é legalmente permitida a deslocação da urna ou qualquer outra forma que consubstancie o exercício do direito de voto fora da assembleia de voto.
Em casos especiais, em que o eleitor pode executar os actos necessários à votação, mas não pode aceder à câmara de voto, por se deslocar em cadeira de rodas, por se apresentar de maca, etc., a mesa deve permitir que vote sozinho, fora da câmara de voto mas em local, dentro da assembleia de voto, e à vista da mesa e delegados , em que seja rigorosamente preservado o segredo do voto.

Quanto às condições de acessibilidade das assembleias de voto:
As diversas leis eleitorais estabelecem que compete aos presidentes de câmara fixar os locais de funcionamento das assembleias de voto, devendo as mesmas reunir-se em edifícios públicos, «de preferência escolas ou sedes de órgãos municipais e de freguesia que ofereçam as indispensáveis condições de capacidade, acesso e segurança.» (cf. artigo 42º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio).
Das decisões do presidente da câmara sobre os locais de funcionamento das assembleias de voto cabe recurso para o governador civil e da decisão deste último para o Tribunal Constitucional.
A CNE tem entendido que a questão da acessibilidade de todos os cidadãos às assembleias de voto, designadamente dos cidadãos portadores de deficiência e dos cidadãos com dificuldades de locomoção, deve ser o elemento preponderante na escolha dos locais a utilizar, devendo preferencialmente escolher-se pisos térreos de modo a que seja facilitada a votação dos cidadãos portadores de deficiência, idosos e doentes.
Verificando-se que este tem sido um assunto recorrente nos vários processos eleitorais, e atendendo à proximidade de três actos eleitorais, a CNE dirigiu a todos os presidentes das câmaras uma recomendação para que tenham presente a finalidade das referidas normas legais sobre a determinação dos locais de funcionamento das assembleias de voto, e adoptem as medidas necessárias para garantir as adequadas condições de acessibilidade a todos os cidadãos eleitores e, em especial, aos cidadãos portadores de deficiência e aos cidadãos com dificuldades de locomoção.

Com os melhores cumprimentos
Ana Cristina Branco
Gabinete Jurídico


Tendo já enviado carta registada ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, no sentido de o Sr. Presidente criar condições para que todos os deficientes, sem excepção tenhamos acesso ás assembleias de voto.

João Couto Lopes

Visita de estudo dos alunos do12º ano da escola da Maia

Caríssimo Senhor João Couto Lopes,

Antes de mais, gostaríamos de lhe agradecer (se há forma de agradecimento possível) toda a sua amabilidade, prestabilidade, disponibilidade, simpatia, alegria, ajuda e interesse! Obrigada, ainda, por nos receber em sua causa tão gentilmente (e nos presentear com um delicioso lanche). Pedimos também desculpa por só agora enviarmos este e-mail mas nas férias da Páscoa, vários elementos do grupo estiveram ausentes, em viagem de finalistas, pelo que o trabalho ficou em "suspenso" durante umas semanas.

O encontro do dia 30 de Março revestiu-se, de facto, de um carácter imprescindível e de utilidade extrema. O Senhor João esclareceu todas as nossas dúvidas, deu-nos novas e importantes informações, mostrou-nos vários obstáculos arquitectónicos que os cidadãos COM (e não "portadores de" como pensávamos) deficiência enfrentam no seu dia-a-dia e partilhou connosco como é viver com esta deficiência.
Ficámos surpreendidos com toda a sua energia, capacidade de luta e sentido de humor - facto que nos deixou bastante contentes. O Senhor João é a melhor prova de que um cidadão com deficiência, apesar das contrariedades, pode ser uma pessoa feliz como pensámos que você é. Mais, todos os cidadãos com deficiência e todos os cidadãos em geral, deviam ser como o Senhor João: interventivos, lutadores, combativos, crentes, em nome das causas legítimas.
Acredite que todos nós passámos a nutrir uma grande admiração por si.

O material, nomeadamente as fotografias das barreiras arquitectónicas, que nos forneceu terão uma utilidade bem específica: o percurso que nos encontramos a construir para que um elemento do nosso grupo, em cadeira de rodas, o percorra, passará por vários desses pontos. Agradecemos também o novo material fornecido que já foi alvo de leitura e que amanhã, na aula, iremos analisar com mais profundidade. E confirma-se o que pensámos: o Senhor João é, de facto, um cidadão exemplar, que luta não só por uma causa intimamente ligada com a sua situação mas também por outras causas que afectam outras pessoas, como se pode confirmar pela sua reivindicação de colocação de semáforos juntos à Escola na rua 5 da Urbanização do Lidador (V.N.Telha), com vista à protecção das crianças (situação que já nos tinha sido transmitida no encontro).

Obrigada por tudo. O seu contributo foi e é indispensável e o encontro do dia 30 de Março foi extremamente enriquecedor, não só para o trabalho, mas também do ponto de vista pessoal.

NÓS DEFICIENTES SENTIMO-NOS COM MAIS CORAGEM PARA LUTARMOS POR MELHOR QUALIDADE DE VIDA.

Boas não sabia muito bem onde fazer este comentário por isso fiz aqui . eu estou a fazer um trabalho para finalizar o 12ºano, este trabalho é intitulado com PAT (Projecto de aptidão Tecnológico) e o meu tema é de deficientes no concelho da Maia.

Dentro desse tema tenho um subtema que esta ser difícil de responder "A oferta desportiva para a população Deficiente no concelho da Maia" mas a informação deste é escassa e necessito disto com alguma urgência, até dia 20 pois tenho de entregar no dia seguinte, isto referido a este mês, se me poder ajudar agradecia uma resposta em breve via mail (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). Aliás este trabalho é uma coisa boa para as pessoas debilitadas pois passará pela camara e será visto por pessoas superiores.

Agradeço a vossa ajuda e desculpe o incomodo.


Publicada por «Anónimo» em A MAIADEFICIENTE a 16-04-2009 22:48

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Nota:
Retirei acima no seu texto o seu E-mail por questão de privacidade.

O Sr. Hélder não tem que pedir desculpa pelo pedido de ajuda, é dever de qualquer Cidadão deficiente ou não, dar ajuda a quem a solicita, da minha parte disponha sempre.

O Projecto de Aptidão Tecnológico que o meu Amigo tem em mãos, como tema os Deficientes no Concelho da Maia.

Estimado Aluno.
É de uma grande responsabilidade o tema que o Amigo tem em mãos, mas lamentavelmente não tenho boas noticias para lhe dar, visto que fiz alguns contactos, a informação que consegui foi a de que Lamentavelmente a Cidade da Maia não tem ofertas de desporto para a População Deficiente.

Mesmo tendo como habitante na Cidade uma Atleta Campeã Olímpica de Natação.
Não existe nenhuma oferta desportiva para as restantes pessoas deficientes no Conselho da Maia

Hoje participei num colóquio sobre Acessibilidades - que teve como tema, UM DEGRAU PODE FAZER A DIFERENÇA, realizado no Auditório da Assembleia Municipal de Gaia, coloquei a questão a vários responsáveis de associações de deficientes da região norte e a resposta foi de que na Maia não existe ofertas desportivas para Pessoas com deficiência.

Os Deficientes tem sido marginalizados no que respeita a Acessibilidades (Barreiras Arquitectónicas) na Cidade da Maia.

Dou como exemplo os deficientes motor não podem participar nas Assembleias Municipais por estas não terem acessos para pessoas em cadeira de rodas

O de não ter desporto para deficientes é mais uma a que os deficientes tem de lutar para que seja dado uma resposta cabal a essa questão de desporto para Pessoas deficientes na Cidade da Maia.
Da minha parte desejo que tenha uma nota final de acordo com os seus desejos, e sabedoria.

Sem mais de momento, os meus respeitosos cumprimentos.
João Couto Lopes

Grupo de Alunos de Vila Nova de Gaia

Estimados Alunos.
Como o combinado hoje na Conferência da APD sobre Acessibilidades Um degrau pode fazer a diferença,
envio copia de documentos enviados aos STCP
Sem mais de momento, os meus agradecimentos por serem como são, activos.

Sempre ao dispor
João Couto Lopes


Exmo. Provedor do Cliente STCP - R. do Bolhão, 170; 4000 - 111 Porto
Venho dar conhecimento a V. Exa. dos casos abaixo expostos.

Sem mais de momento, os meus respeitosos cumprimentos.
João Couto Lopes

João Couto Lopes
Rua A 33
4470-719 Vila Nova da Telha - Maia

Aos Exmos. Senhores responsáveis do STCP- Porto.


Maia 1 de Abril de 2009
Assunto: Transportes Públicos deficientes.

O Exmo Sr. Eng. João Aires de Sousa.
V. Exa. em resposta á minha reclamação do dia 12 de Janeiro de 2009 diz, e eu acredito nas boas intenções, que a STCP está entre as empresas que mais se preocupam com a disponibilização de acessibilidade para todos, mas Sr. Eng. Com o devido respeito, não vasta parece-lo, tem de o ser!.

E eu sou a prova cabal de que os STCP estão deficientes no que toca ás acessibilidades para todos, pelo menos nas viaturas 602 que servem o Aeroporto de Pedras Rubras, é a 6ª vez que pretendo viajar nos transportes públicos do STCP e não consigo por falta de rampas, ou por as mesmas não funcionarem.

A única vez que viajei num autocarro dos STCP foi na companhia de V. Exa. pela altura das viagens que o Sr. Proporcionou um pouco por todas as freguesias do Conselho da Maia em campanha de divulgação dos transportes para todos, desta feita de Vila Nova da Telha para o Museu do Carro Eléctrico, ver foto.

Lamentavelmente ainda não foi desta que consegui viajar num Autocarro dos STCP.
Neste domingo dia 29 de Março de 2009 desloquei-me á rua das
Guardeiras para apanhar o Autocarro dos STCP o (602) das 10,15 H. tendo eu como
destino a Cordoaria (feira dos pássaros) mas mais uma vez fiquei em
terra, o Autocarro 602 com o numero 3015, não tem rampa que sirva as
pessoas em cadeira de rodas, tenho um titulo de viajem carregado
comprado em 2008 que ainda não foi utilizado porque sempre que me
dirijo aos Autocarros os mesmos, ou tem as ditas rampas de acesso a
deficientes em cadeira de rodas avariadas, ou simplesmente não
possuem as ditas rampas de acesso, foi o que se passou este domingo, o
autocarro não possuía rampa de acesso. o serviço publico prestado aos
utentes dos STCP são deficientes, pergunto para quando é que poderei
utilizar o meu titulo de viajem, será antes de o mesmo perder a validade?.

Exmos. Senhores é meu dever como deficiente motor, informar as instituições de deficientes destes casos, também a comunicação social escrita e televisiva, como todos os partidos políticos com acento na Assembleia da Republica, e Sua Exa. o Sr. Presidente da Republica, para que a sociedade civil, e politica saiba que em pleno século XXI os transportes não são para todas.

Os meus respeitosos cumprimentos.

João Couto Lopes
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João Couto Lopes
Rua A nº 33
Urbanização da Bouça Grande
4470-719 Vila Nova da Telha – Maia

Exma. Senhora Administradora dos STCP
Dr.ª Fernanda Pereira Noronha Meneses Mendes Gomes
Exmo. Eng.
João Aires de Sousa

Maia 12 de Janeiro de 2009

Assunto: serviço prestado pelo STCP a deficientes motor, estão deficientes, os deficientes continuam a ser marginalizados.

Venho ao contacto com Vossas Exas. pela pior maneira, a de fazer uma observação (reclamação).
Ontem Domingo dia 11 de Janeiro de 2009 tentei viajar pelas 11,15 horas com destino á Cordoaria no autocarro com a matricula 01-35-UF- 602 dos STCP mas sem êxito, tive de recorrer ao Metro.

Os autocarros não tem as rampas destinadas a deficientes em cadeira de rodas a funcionar.
Para o regresso a casa desloquei-me à paragem do 602 na Cordoaria, (Praça de Lisboa) esperei pelo autocarro das 12,30 horas, mas também este autocarro de matricula 01-37-UF com o nº 3164 não tinha a rampa a funcionar, pela 5ª vez fiquei em terra, será isto serviço PÚBLICO? Não, não é!!!



Tenho este titulo de viagem carregado mas de nada me serve, pela inoperância dos serviços que os STCP prestam ao Publico
Das primeiras 3 tentativas de viajar no 602 não reclamei o direito que tenho como cidadão, o de viajar nos autocarros dos STCP, faço-o agora para que V. Exas. tomem as medidas adequadas para que situações destas não se repitam no futuro.

Mas pelo que constatei é norma as rampas não funcionarem, pois não é só o meu caso, em que as rampas dos autocarros não funcionam, contactando eu com vários deficientes motores os mesmos me transmitiram que é notório não só no 602 mas em outras linhas de autocarros que as rampas não existem, ou não funcionam por falta de manutenção periódicas como é exigível.




Exmos. Responsáveis dos STCP, não vasta os Senhores colocarem este símbolo nos autocarros, é preciso pólos funcionais, é para isso que se chama serviços públicos aos STCP.

Exma. Dr.ª
Não foi por acaso que em 2007 coloquei a questão a V. Exas., se os STCP possuía serviço especial porta a porta para deficientes, do género que existe à muito em Lisboa.

V. Exas. responderam que a empresa dos STCP está a adquirir viaturas que permitem o transporte de cadeira de rodas, localizado na plataforma central destinado a estas, que permite só uma cadeira em cada viatura.

Repito, que fiquei 5 vezes em terra, os serviços prestados pelo STCP a deficientes, (são deficientes).

Espero que criem condições para as pessoas em cadeira de rodas poderem viajar nos transportes PÚBLICOS, STCP.

Informo V. Exas. que vou dar conhecimento destes factos à CNOD. Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, à APD-Associação Portuguesa de Deficientes, e ao JN- Jornal de Noticias, S.A. Porto.

Sem mais de momento, os meus respeitosos cumprimentos.

João Couto Lopes

A NOSSA POLICIA NÃO CONHECE O DECRETO LEI 163/2006

Cidadão Repórter

Carro da polícia municipal mal estacionado
Ontem
Costa Pereira, comissão de moradores da Baixa do Porto
Todos sabemos que a Polícia tem direito de fazer o que "quer", mas, com tanta arrogância, leva a crer que estamos numa cidade do faz de conta.

Estes senhores estacionaram em cima do passeio, na Rua do Bonjardim, Porto, numa zona de acesso a cargas e descargas e acesso a garagens. Que descarregaram eles? Parabéns, Srs. agentes.

O MAIADEFICIENTE DESEJA UMA FELIZ PASCOA PARA TODOS

OS DEFICIENTES SÃO MARGINALIZADOS PELO GOVERNO ESTATAL E PELAS AUTARQUIAS A LEI DA ACESSIBILIDADES NÃO É RESPEITADA POR ESTAS ENTIDADES

Somos cerca de um Milhão de deficientes no País.

Mas este Governo PS-Socrates tem-se esforçado pala ignorância e por manter os deficientes fechados em suas casas, o Governo tem vergonha de nada ter feito pelas Pessoas deficientes, por isso corta-lhes os beneficios fiscais

Os Deficientes e as Organizações de e para Deficientes, manifestaram-se na rua por melhores condições de vida, contra a retirada de verbas e benefícios que este Governo tem retirado ao deficientes e ás Organizações de deficientes.

No dia 1 de Abril foi o dia das MENTIRAS, e em todo o País, os Portugueses deviam ter cantado os parabéns ao Governo.

Este Governo tem sido uma MENTIRA, como deficiente tenho sido marginalizado, o Governo PS-Socrates retirou apoio a muitos deficientes em ajudas técnicas. E em benefícios fiscais.