terça-feira, 18 de janeiro de 2011
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
A Exma. Drª Ana Miguel Vieira de Carvalho, Presidente a Comissão Municipal do Cidadão com Deficiência na Maia, tem toda a razão quando diz que a C.M.C.D. é mais abrangente nesta problemática que ao figura do Provedor do Cidadão com Deficiência, e a quem o diz Exma Doutora!!
Cheguei a apresentar diversos casos ao Exmo. Provedor da Área Metropolitana do Porto e não tenho um caso que tenha sido corrigido, tanto na Cidade da Maia, como na Cidade do Porto, é lamentável dizer isto, mas é a mais pura das verdades, por vezes questiono-me quais são as funções de um Provedor dos Cidadãos com Deficiência? .
A C.M.C.D. E os Organismos de Deficientes ,todos juntos podemos fazer um Mundo melhor, para que as Pessoas com mobilidade reduzida tenham melhor qualidade de vida.
A C.M.C.D. E os Organismos de Deficientes ,todos juntos podemos fazer um Mundo melhor, para que as Pessoas com mobilidade reduzida tenham melhor qualidade de vida.
Até que a nossa complacência se esgote.
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES
AUMENTO DE 5.455% DO PREÇO DO ATESTADO MULTIUSO DE INCAPACIDADE
QUANDO PARARÁ O ASSALTO À BOLSA DOS MAIS DESFAVORECIDOS?
O brutal aumento dos actos das autoridades de saúde, publicado ontem em Diário da República e que vai incidir sobre o preço dos atestados de incapacidade multiuso (um aumento percentual de 5.455%), configura mais um verdadeiro assalto à bolsa das pessoas com deficiência, cuja situação de pobreza e exclusão social resulta da intolerável discriminação que o Estado Português sobre elas exerce.
Não há complacência, por parte deste Governo, para as inúmeras dificuldades vividas por cerca de um milhão de cidadãos, que o Estado tem obrigação de respeitar e de proteger, já que não lhes cria condições para que possam exercer os seus direitos fundamentais. As parcas compensações que a Lei prevê dependem da atestação da incapacidade por parte das autoridades de saúde que, com o Diploma ontem publicado, estará agora mais longe de poder ser conseguida.
Curiosamente, o Diploma em apreço isenta de pagamento a emissão de atestado médico comprovativo de doença ou deficiência para que o cidadão eleitor possa ser acompanhado em actos eleitorais. Este é um sinal de que as pessoas com deficiência vão ter de continuar a recorrer a terceiros para exercer o direito de voto, porque locais onde funcionam as mesas ou os boletins são inacessíveis.
O argumento das autoridades de saúde de que o valor pago pelos actos das autoridades de saúde não era revisto desde 1982 não é justificação para uma decisão que afecta todos da mesma maneira, independentemente dos rendimentos (ou ausência deles) ou do fim para que se destina o atestado.
A injustiça desta decisão e doutras decisões, que se traduzem num verdadeiro assalto à bolsa dos mais pobres, é atestada pelo facto de ser público que em 2010 a Banca teve mais lucros e pagou menos impostos que em 2009. Decisões como esta são o preço que os cidadãos portugueses têm de pagar para compensar os impostos que a Banca e o sector dos seguros não pagam, mais o dinheiro que o Estado injecta no BPN, reformas milionárias e outros desmandos com que todos os dias somos confrontados.
Até que a nossa complacência se esgote.
Lisboa, 12 de Janeiro de 2011
AUMENTO DE 5.455% DO PREÇO DO ATESTADO MULTIUSO DE INCAPACIDADE
QUANDO PARARÁ O ASSALTO À BOLSA DOS MAIS DESFAVORECIDOS?
O brutal aumento dos actos das autoridades de saúde, publicado ontem em Diário da República e que vai incidir sobre o preço dos atestados de incapacidade multiuso (um aumento percentual de 5.455%), configura mais um verdadeiro assalto à bolsa das pessoas com deficiência, cuja situação de pobreza e exclusão social resulta da intolerável discriminação que o Estado Português sobre elas exerce.
Não há complacência, por parte deste Governo, para as inúmeras dificuldades vividas por cerca de um milhão de cidadãos, que o Estado tem obrigação de respeitar e de proteger, já que não lhes cria condições para que possam exercer os seus direitos fundamentais. As parcas compensações que a Lei prevê dependem da atestação da incapacidade por parte das autoridades de saúde que, com o Diploma ontem publicado, estará agora mais longe de poder ser conseguida.
Curiosamente, o Diploma em apreço isenta de pagamento a emissão de atestado médico comprovativo de doença ou deficiência para que o cidadão eleitor possa ser acompanhado em actos eleitorais. Este é um sinal de que as pessoas com deficiência vão ter de continuar a recorrer a terceiros para exercer o direito de voto, porque locais onde funcionam as mesas ou os boletins são inacessíveis.
O argumento das autoridades de saúde de que o valor pago pelos actos das autoridades de saúde não era revisto desde 1982 não é justificação para uma decisão que afecta todos da mesma maneira, independentemente dos rendimentos (ou ausência deles) ou do fim para que se destina o atestado.
A injustiça desta decisão e doutras decisões, que se traduzem num verdadeiro assalto à bolsa dos mais pobres, é atestada pelo facto de ser público que em 2010 a Banca teve mais lucros e pagou menos impostos que em 2009. Decisões como esta são o preço que os cidadãos portugueses têm de pagar para compensar os impostos que a Banca e o sector dos seguros não pagam, mais o dinheiro que o Estado injecta no BPN, reformas milionárias e outros desmandos com que todos os dias somos confrontados.
Até que a nossa complacência se esgote.
Lisboa, 12 de Janeiro de 2011
ESTE TEXTO É PARA TODOS REFLECTIRMOS!! AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTÃO A SER FORTEMENTE PENALIZADAS PELO GOVERNO
OS ATESTADOS DE INCAPACIDADE
O Governo, incapaz de responsabilizar os culpados pela crise financeira no sistema publico de saúde, obriga os mais débeis, mais fracos e sem voz, a pagar a factura de uma gestão ruinosa para a qual não contribuíram, aumentando de 1 para 50 euros, a taxa que os deficientes tem agora que pagar por um atestado multiuso de incapacidade. E falta à verdade quem diz que o atestado é apenas necessário uma vez, pois os atestados são limitados no tempo e no uso e “susceptíveis de variação futura”.
Quem poderá dizer que 50 euros pouco significa para um deficiente que recebe uma pensão mensal inferior a 200 euros ?
Tem sido pela pena legislativa do governo e do seu grupo parlamentar que as pessoas com deficiência, em especial a deficiência adquirida, tem visto os seus direitos regredirem.
Ontem foi a Tabela Nacional de Incapacidades que, a pedido das seguradoras, reduziu as incapacidades (em 1993 a amputação do pé “valia” 35%, em 2011 “vale” 25%) baixando as incapacidades, baixam as indemnizações que os seguros tem que pagar.
Hoje, o congelamento das paupérrimas pensões dos pensionistas por acidente de trabalho, que beneficia fortemente as seguradoras; o aumento dos bens mais necessários, como a alimentação; os medicamentos; os transportes; a electricidade, etc., e como se tem dito, mais e maiores sacrifícios serão pedidos, causticando e empobrecendo ainda mais os mais fracos e com poucas defesas.
Talvez chegue o dia em que serão as pessoas com deficiência, e o povo, a passar um “atestado de incapacidade” a um Governo e ao partido que o sustenta, que tem transformado Portugal num Estado cada vez mais nanosocial.
Em tempo de eleições presidenciais, as pessoas com deficiência, e o país, gostavam de ouvir o que os candidatos pensam sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Porto, 13 de Janeiro de 2011.
Perla Direcção nacional da ANDST
Luis Machado
O Governo, incapaz de responsabilizar os culpados pela crise financeira no sistema publico de saúde, obriga os mais débeis, mais fracos e sem voz, a pagar a factura de uma gestão ruinosa para a qual não contribuíram, aumentando de 1 para 50 euros, a taxa que os deficientes tem agora que pagar por um atestado multiuso de incapacidade. E falta à verdade quem diz que o atestado é apenas necessário uma vez, pois os atestados são limitados no tempo e no uso e “susceptíveis de variação futura”.
Quem poderá dizer que 50 euros pouco significa para um deficiente que recebe uma pensão mensal inferior a 200 euros ?
Tem sido pela pena legislativa do governo e do seu grupo parlamentar que as pessoas com deficiência, em especial a deficiência adquirida, tem visto os seus direitos regredirem.
Ontem foi a Tabela Nacional de Incapacidades que, a pedido das seguradoras, reduziu as incapacidades (em 1993 a amputação do pé “valia” 35%, em 2011 “vale” 25%) baixando as incapacidades, baixam as indemnizações que os seguros tem que pagar.
Hoje, o congelamento das paupérrimas pensões dos pensionistas por acidente de trabalho, que beneficia fortemente as seguradoras; o aumento dos bens mais necessários, como a alimentação; os medicamentos; os transportes; a electricidade, etc., e como se tem dito, mais e maiores sacrifícios serão pedidos, causticando e empobrecendo ainda mais os mais fracos e com poucas defesas.
Talvez chegue o dia em que serão as pessoas com deficiência, e o povo, a passar um “atestado de incapacidade” a um Governo e ao partido que o sustenta, que tem transformado Portugal num Estado cada vez mais nanosocial.
Em tempo de eleições presidenciais, as pessoas com deficiência, e o país, gostavam de ouvir o que os candidatos pensam sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Porto, 13 de Janeiro de 2011.
Perla Direcção nacional da ANDST
Luis Machado
O Governo continua a tirar a quem menos tem. cortem a quempode, não a quem precisa.
A ASBIHP tem vindo a debater se com o aparecimento crescente de denuncias de doentes que se vem impossibilitados de se deslocarem a consultas medicas e tratamentos pelas restrições impostas ao transporte de doentes que eram efectuados pelos bombeiros e que agora deixaram de ser comparticipados pela segurança social.
Igualmente temos vindo a sentir algumas dificuldades em os doentes com Spina Bifida da região de Lisboa terem seguimento medico no Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão uma vez que o protocolo actualmente existente impossibilitar que doentes que lá eram seguidos há 40 anos como eu próprio e que não encontramos respostas adequadas nos restantes hospitais, impossibilita que continuemos o nosso processo de reabilitação e vemos as nossas condições de vida degradarem-se por falta de seguimento medico adequado.
Gostaríamos que a CNOD desse alguma atenção a estes ataques sistemáticos que estão a ser feitos aos nossos direitos e nos ajudasse a tomar uma posição adequada nestes problemas que certamente não são só nossos
Aguardamos resposta e estamos ao vosso inteiro dispor
Luís Quaresma
Presidente da Direcção
Igualmente temos vindo a sentir algumas dificuldades em os doentes com Spina Bifida da região de Lisboa terem seguimento medico no Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão uma vez que o protocolo actualmente existente impossibilitar que doentes que lá eram seguidos há 40 anos como eu próprio e que não encontramos respostas adequadas nos restantes hospitais, impossibilita que continuemos o nosso processo de reabilitação e vemos as nossas condições de vida degradarem-se por falta de seguimento medico adequado.
Gostaríamos que a CNOD desse alguma atenção a estes ataques sistemáticos que estão a ser feitos aos nossos direitos e nos ajudasse a tomar uma posição adequada nestes problemas que certamente não são só nossos
Aguardamos resposta e estamos ao vosso inteiro dispor
Luís Quaresma
Presidente da Direcção
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Este Governo é uma vergonha, continua a tirar a quem menos tem.
Senhores governantes tenha vergonha e suicidem-se, mas rapido.
Governo está a "extorquir dinheiro" com aumento da taxa de atestados
15h51m JN
A Associação Portuguesa de Deficientes considera uma "atrocidade" o Estado estar a "extorquir dinheiro a quem mais necessita" ao decidir aumentar a taxa dos atestados multiuso de incapacidade de 90 cêntimos para 50 euros.
"Isto é uma extorsão. Estão a extorquir dinheiro às pessoas que mais necessitam de aceder a bens e serviços. Estão a tentar inibir o acesso a direitos", acusou Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, lembrando que o atestado de invalidez é exigido em muitas situações.
Atestados médicos e vacinas internacionais ficam mais caros a partir de agora, segundo um diploma publicado na terça-feira em Diário da República que actualiza taxas de serviços de saúde pública que se mantinham inalteradas desde 1982.
Para Humberto Santos, este aumento afasta as pessoas com deficiência "do acesso àquilo que a legislação lhes atribui em termos de compensações fiscais, mas também de outros direitos como o estacionamento em local apropriado ou acesso a bens e serviços para os quais tem de ser atestado previamente por uma junta médica o grau de incapacidade".
O aumento "incomensurável" agora conhecido só pode ter sido "tomado por pessoas com salários muito bem pagos para quem 50 euros é um mal menor", defendeu o presidente da APD, lembrando que para "quem vive de pensões sociais de 188 euros é óbvio que 50 euros é uma parte substancial dos parcos recursos que este Estado disponibiliza aos que menos têm e menos podem".
"É uma atrocidade que o Estado português faz recair sobre os que tiveram um infortúnio de serem portugueses e de terem entrado na situação de incapacidade. Isto é inqualificável", criticou, admitindo ainda não ter conseguido sequer fazer as contas sobre o aumento percentual de 90 cêntimos para 50 euros.
As estimativas nacionais apontam para que cerca de dez por cento da população portuguesa esteja afectada por algum tipo de deficiência. Humberto Santos faz as contas e conclui que existe "cerca de um milhão de pessoas que a qualquer momento da sua vida tem de voltar às juntas médicas".
Além disso, os atestados não são vitalícios nem dão para todo o tipo de situações. Por exemplo, para adquirir uma viatura com benefício fiscal é preciso uma junta médica específica, mas existe um outro conjunto de bens e serviços sem qualquer relação com a mobilidade para os quais é necessária outra junta médica.
Existe ainda o caso das pessoas que têm apenas uma incapacidade temporária. "As pessoas têm de ser sujeitas a juntas médicas. Aqui, não há uma junta médica que se possa considerar para a vida. A qualquer momento, com maior ou menor frequência, as pessoas são sujeitas a juntas médicas".
"Uma pessoa tem o infortúnio de ter um acidente de carro, fica com a sua vida absolutamente destroçada. Tem um conjunto de encargos a que não sabe como fazer face: tem a casa para adaptar, um carro para adaptar, tem um peso enorme e ainda tem mais 50 euros para uma junta médica", sublinha.
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
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