Este Governo é uma vergonha, continua a tirar a quem menos tem.

                                       Senhores governantes tenha vergonha e suicidem-se, mas rapido.

Governo está a "extorquir dinheiro" com aumento da taxa de atestados


15h51m JN

A Associação Portuguesa de Deficientes considera uma "atrocidade" o Estado estar a "extorquir dinheiro a quem mais necessita" ao decidir aumentar a taxa dos atestados multiuso de incapacidade de 90 cêntimos para 50 euros.

"Isto é uma extorsão. Estão a extorquir dinheiro às pessoas que mais necessitam de aceder a bens e serviços. Estão a tentar inibir o acesso a direitos", acusou Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, lembrando que o atestado de invalidez é exigido em muitas situações.

Atestados médicos e vacinas internacionais ficam mais caros a partir de agora, segundo um diploma publicado na terça-feira em Diário da República que actualiza taxas de serviços de saúde pública que se mantinham inalteradas desde 1982.

Para Humberto Santos, este aumento afasta as pessoas com deficiência "do acesso àquilo que a legislação lhes atribui em termos de compensações fiscais, mas também de outros direitos como o estacionamento em local apropriado ou acesso a bens e serviços para os quais tem de ser atestado previamente por uma junta médica o grau de incapacidade".

O aumento "incomensurável" agora conhecido só pode ter sido "tomado por pessoas com salários muito bem pagos para quem 50 euros é um mal menor", defendeu o presidente da APD, lembrando que para "quem vive de pensões sociais de 188 euros é óbvio que 50 euros é uma parte substancial dos parcos recursos que este Estado disponibiliza aos que menos têm e menos podem".

"É uma atrocidade que o Estado português faz recair sobre os que tiveram um infortúnio de serem portugueses e de terem entrado na situação de incapacidade. Isto é inqualificável", criticou, admitindo ainda não ter conseguido sequer fazer as contas sobre o aumento percentual de 90 cêntimos para 50 euros.

As estimativas nacionais apontam para que cerca de dez por cento da população portuguesa esteja afectada por algum tipo de deficiência. Humberto Santos faz as contas e conclui que existe "cerca de um milhão de pessoas que a qualquer momento da sua vida tem de voltar às juntas médicas".

Além disso, os atestados não são vitalícios nem dão para todo o tipo de situações. Por exemplo, para adquirir uma viatura com benefício fiscal é preciso uma junta médica específica, mas existe um outro conjunto de bens e serviços sem qualquer relação com a mobilidade para os quais é necessária outra junta médica.

Existe ainda o caso das pessoas que têm apenas uma incapacidade temporária. "As pessoas têm de ser sujeitas a juntas médicas. Aqui, não há uma junta médica que se possa considerar para a vida. A qualquer momento, com maior ou menor frequência, as pessoas são sujeitas a juntas médicas".

"Uma pessoa tem o infortúnio de ter um acidente de carro, fica com a sua vida absolutamente destroçada. Tem um conjunto de encargos a que não sabe como fazer face: tem a casa para adaptar, um carro para adaptar, tem um peso enorme e ainda tem mais 50 euros para uma junta médica", sublinha.