MANIFESTO PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS 2009
NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O FED – Fórum Europeu da Deficiência
elaborou um “Manifesto para as Eleições
Europeias 2009”, do qual constam 10
exigências para acabar com a discriminação
com base na Deficiência.
Por solicitação do FED, a CNOD traduziu para
português o referido Manifesto (Anexo 01), que
constará de um site que está a ser elaborado
pelo FED sobre as Eleições para o Parlamento
Europeu 2009.

1 MANIFESTO PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS 2009
NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

As nossas 10 exigências para acabar com a discriminação com base na deficiência
Nós, os mais de 50 milhões de cidadãos com deficiência na União Europeia, apoiados pelo FórumEuropeudaDeficiência, representando uma em cada quatro famílias com uma pessoa com deficiência e 15% do vosso eleitorado, temos o potencial para fazer a diferença nas Eleições Europeias. Apelamos a si, candidato às Eleições de Junho de 2009 para o Parlamento Europeu, que se comprometa a incluir as nossas exigências na sua campanha política e no seu futuro papel como membro de Parlamento Europeu.
Todos os cidadãos da UE serão convidados a participar nas eleições para o Parlamento Europeu, o processo democrático directo mais importante da União Europeia, que terá lugar em Junho de 2009. É uma oportunidade única para os futuros membros do novo Parlamento Europeu de assumirem o compromisso para mudanças concretas que assegurarão aos cidadãos com deficiência o pleno gozo dos seus direitos civis, sociais, económicos e políticos.
Nós, cidadãos com deficiência, desejamos participar na construção de uma União Europeia para os cidadãos. Portanto, apelamos para que as nossas necessidades e direitos sejam considerados:
1. o direito ao acesso igual para votar e participar nas campanhas eleitorais
2. um Parlamento Europeu para Todos
3. a rápida ratificação e implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
4. um pacto inclusivo que estabeleça objectivos e metas na área da Deficiência ao nível da UE
5. o direito a participar no processo de tomada de decisão na UE e usufruir dos direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas nas políticas nacionais e da UE
6. o direito à igualdade no acesso e oportunidades na educação
7. o direito à igualdade de tratamento no emprego
8. o direito à protecção social, segurança social e salário digno
9. o direito à vida independente na comunidade e de fazer as suas próprias escolhas de vida
10. o direito ao acesso a bens e serviços, transportes públicos, infra-estruturas públicas, e ferramentas de comunicação e informação

CONHECE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA ?
De acordo com estatísticas do mercado laboral, não enfrentamos apenas o desemprego, duplamente elevado em relação às pessoas sem deficiência, mas também milhares de nós são excluídos do mercado laboral e consequentemente das estatísticas do desemprego.
As Pessoas com Deficiência não são uma pequena minoria: somos mais de 50 milhões de cidadãos com deficiência na UE, representando mais de 15% da população da EU.
Uma em cada quatro famílias tem um membro com deficiência.
Temos menos de 50 % de probabilidade de alcançar o terceiro nível de ensino em relação às pessoas sem deficiência.
Muitas crianças com deficiência não têm oportunidades iguais no acesso à educação.
Podemos confiar mais nos benefícios estatutários do que noutros ganhos. Além disso, o nosso rendimento é de uma maneira geral significativamente mais baixo do que o rendimento de pessoas sem deficiência.
De acordo com estatísticas do mercado laboral, não enfrentamos apenas o desemprego, duplamente elevado em relação às pessoas sem deficiência, mas também milhares de nós são excluídos do mercado laboral e consequentemente das estatísticas do desemprego.

Vivemos num ambiente inacessível, apesar de representarmos, em conjunto com outras pessoas com mobilidade reduzida temporariamente, 40% da população.
Entre as pessoas com deficiência, uma em cada duas pessoas nunca participou numa actividade de lazer, cultural ou desportiva, e nunca teve acesso a teatros, cinemas, concertos, bares e restaurantes, bibliotecas...
Somos confrontados com o isolamento e o preconceito.
Há mais de 200.000 pessoas com deficiência forçadas a viver em instituições fechadas, sem direito a fazer escolhas na sua vida e privadas dos mais fundamentais direitos humanos.
A livre circulação de pessoas na União Europeia é apenas um ideal para nós, porque a maioria das vezes as barreiras impedem-nos de deixar as nossas casas. • • • • • • • •
3 3 •
Na campanha 1million4disability mais de 1.300.000 cidadãos assinaram por medidas inclusivas legislativas europeias para acabar com a discriminação na Deficiência.
2009 E MAIS ALÉM – NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Contamos consigo para promover os direitos dos vossos constituintes que têm uma deficiência e suas famílias.
Contamos consigo para assegurar o pleno envolvimento e consulta das pessoas com deficiência, pais de pessoas com deficiência que não se podem representar a elas próprias e as suas organizações representativas sobre todos os assuntos que lhes dizem respeito baseado no princípio "Nada sobre as pessoas com deficiência, sem as pessoas com deficiência".
Contamos consigo para não deixar sem resposta o apelo de mais de 1.300.000 cidadão, para acabar com a discriminação na Deficiência.
Contamos consigo para incluir as nossas 10 prioridades na vossa campanha eleitoral.
􀀻 O direito ao acesso igual para votar e participar nas campanhas eleitorais
Nós, cidadãos com deficiência, temos de ter a possibilidade de exercer o nosso direito de voto e o nosso direito de estar informados sobre os candidatos e seus programas eleitorais, mas também sobre o nosso direito a votar. Isto significa que o nosso voto deve ser livre e resultado de uma escolha informada sem qualquer influência indevida de outros e deve ser possível de exercer, independentemente do local onde vivemos, em particular para as pessoas que vivem em instituições. Isto também inclui o nosso direito ao voto secreto autónomo ou com a ajuda de um assistente pessoal, se necessário, a disponibilização de espaços acessíveis, materiais de voto acessíveis, documentos eleitorais, procedimentos e debates. A informação e os materiais eleitorais devem ser distribuídos em formatos totalmente acessíveis tais como impressões ampliadas, Braille, formato electrónico, língua gestual, linguagem de fácil leitura, legendagem de programas de televisão e descrição áudio.
Nós, tal como qualquer outro cidadão, devemos usufruir de forma livre e independente do nosso direito de ser eleito para cargos públicos na União Europeia e não só.
􀀻 Um Parlamento Europeu para Todos
4 4 Nós, cidadãos com deficiência, apelamos ao Parlamento Europeu para que seja o modelo no que diz respeito à garantia de acessibilidade plena e igual às suas instalações, documentos, sites e reuniões (incluindo sistemas auditivos e interpretação de língua gestual) e assegure igualdade de oportunidades também no emprego.
􀀻 A rápida ratificação e implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Nós, pessoas com deficiência, devemos beneficiar do mais importante e primeiro instrumento juridicamente vinculativo a nível internacional, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, através da sua rápida ratificação e implementação pelas Comunidades Europeias, suas Instituições e Estados Membros da União Europeia.
􀀻 Um pacto inclusivo que estabeleça objectivos e metas na área da Deficiência ao nível da UE
Nós, pessoas com deficiência, apelamos a um forte Pacto da Deficiência baseado na Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência para enfrentar todas as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente na sociedade, e para evitar a criação de novas barreiras, para alcançar igualdade de oportunidades e participação em todos os aspectos da vida, incluindo a educação, transportes, cuidados de saúde, protecção social, serviços sociais, acesso a bens e serviços, habitação, educação, emprego.
􀀻 O direito a participar no processo de tomada de decisão na UE e usufruir dos direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas nas políticas nacionais e da UE
Nós, pessoas com deficiência, tal como qualquer outro cidadão, desejamos existir na nossa sociedade e desejamos contribuir para qualquer decisão que tenha impacto directo ou indirecto nas nossas vidas.
Nós, pessoas com deficiência, pensamos que os nossos direitos serão mais respeitados se forem reconhecidos em todas as áreas da UE e políticas nacionais, mobilizando políticas e medidas específicas para o objectivo de alcançar a igualdade para as pessoas com deficiência. Além disso, quando se está a definir e implementar tais medidas e políticas, os seus possíveis efeitos na situação das pessoas com deficiência devem ser sistematicamente examinados.
􀀻 O direito à igualdade no acesso e oportunidades na educação
5 5 Nós, crianças e adultos com deficiência, devemos beneficiar de igual acesso à educação; poder receber educação num modelo inclusivo tendo em conta os nossos desejos e as nossas necessidades educacionais específicas.
􀀻 O direito à igualdade de tratamento no emprego
Nós, tal como outros cidadãos, devemos beneficiar de tratamento igual quando nos candidatamos a um emprego. Para além disso, devemos beneficiar de igualdade salarial e de direitos para igual estatuto e competência profissional. Por fim, os empregadores devem estar preparados para adaptar o local de trabalho de modo a acomodar as necessidades das pessoas com deficiência.
􀀻 O direito à protecção social, segurança social e salário digno
Nós, cidadãos com deficiência, incluindo as pessoas que nunca poderão trabalhar e suas famílias, sendo as primeiras vítimas da crise financeira e da recessão na União Europeia, devem ter o direito a viver com dignidade e acima do nível da pobreza.
A este respeito, apelamos a uma abordagem reflaccionária que invista mais em infra-estruturas acessíveis, em benefícios fiscais , para que os pobres, os idosos, as pessoas com deficiência e suas famílias possam aceder a bens e serviços e assim melhorar a sua situação económica.
O investimento em pessoas é muito mais importante do que o investimento especulativo e beneficia toda a sociedade. Se o fosso entre os mais desfavorecidos e os mais ricos alarga, terá maior impacto na sociedade a longo prazo.
Com base nisso, exigimos uma clara definição do salário mínimo e a separação entre o salário e a pensão de deficiência, esta última deve servir apenas para cobrir os custos adicionais ligados à deficiência.
Além disso, sendo a livre circulação de pessoas na União Europeia, um direito fundamental, devemos ter o direito à igualdade de oportunidades na protecção social e nos sistemas de segurança social quando nos deslocamos para outro país da EU, para estudar, para trabalhar ou para visitar um familiar.
􀀻 O direito à vida independente na comunidade e de fazer as suas próprias escolhas de vida
Nós, tal como os outros cidadãos, devemos ter a possibilidade de viver num local à nossa escolha, de tomar as nossas próprias decisões, de utilizar serviços que assegurem a nossa independência e igual participação (direito à assistência pessoal). As famílias devem ser reconhecidas por
desempenharem um papel fundamental nas escolhas de vida, educação e inclusão social das crianças com deficiência, e pessoas com necessidades complexas de dependência que não se podem representar a elas próprias. Para alcançar um vida independente, os serviços devem ser adaptados às necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias e disponibilizados nas comunidades locais.
􀀻 O direito ao acesso a bens e serviços, transportes públicos, infra-estruturas públicas, e ferramentas de comunicação e informação
Nós, tal como outros consumidores, devemos poder beneficiar e escolher da mesma gama completa de bens e serviços. As medidas legislativas no âmbito das regras do mercado interno devem assegurar que todos os bens e serviços sejam concebidos e entregues de forma totalmente acessível com base no princípio do "desenho universal".
Nós, tal como todos os outros cidadãos, devemos poder viajar de forma livre e independente, de autocarro, comboio, avião ou barco, para qualquer destino à nossa escolha.
Nós, tal como outros cidadãos, devemos poder aceder a qualquer edifício público ou espaço público, tais como parques, restaurantes, bares, teatros, centros comerciais, museus, ou a qualquer parte do espaço edificado, como passeios, ruas e passadeiras em segurança, de forma plena, livre e independente, mesmo quando acompanhados por um assistente ou cão guia. As medidas legislativas devem ser tomadas para tornar o ambiente totalmente acessível, com base no princípio do "desenho universal".
Nós, tal como outros cidadãos, devemos ter total acesso a toda a informação nos sectores público e privado em formato acessíveis (formato electrónico, Braille, impressão ampliada, língua gestual, descrição áudio, legendagem, textos de fácil entendimento). Temos de ter acesso a toda a gama de ferramentas de comunicação electrónicas tais como a internet, telemóveis, sem custos adicionais e com oferta no mercado, para nos permitir participar na vida sócio económica da sociedade.
Nós, tal como qualquer outro cidadão, devemos ter o direito de reservar as nossas viagens ou bilhetes para o teatro, de aceder a informação ou gerir uma conta bancária através da internet, o que também nos permitirá trabalhar e estudar como qualquer outra pessoa.
European Disability Forum, Rue du Commerce 39-41, B - 1000 Brussels,
Tel : +32/2/282.46.00, Fax : +32/2/282.46.09, E-mail : secretariat@edf-feph.org,
Website : http://www.edf-feph.org
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