sábado, 19 de junho de 2010

O Decreto-Lei 163/2006 de 8 de Agosto para os responsáveis por estas situações não diz nada,



19.06.2010/08:56
Deficientes têm de ser levados ao colo para tribunal
JN-01h00m

Luis Oliveira
Os cidadãos que apresentam mobilidade reduzida têm de ser carregados em braços para o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo. Novo protesto foi, ontem, formulado. Delegação da Ordem dos Advogados aponta o dedo ao atraso na mudança de instalações.

Um sinistrado, de 49 anos, tornou, ontem à tarde, a ser carregado em braços para a sala de audiências do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo. “A primeira vez teve lugar na passada semana. Disseram-me que o tribunal não tinha elevador, mas, simplesmente, não estava de todo à espera de me deparar com estas condições”, confidenciou Manuel Barros, de Vila Nova de Cerveira, operário da construção civil que, em virtude de um acidente de trabalho, encontra-se, agora, numa cadeira de rodas.

Advogado do sinistrado, Rocha Neves anexou, ontem, um protesto ao processo de Manuel Barros, onde refere que a situação por que passam as pessoas de mobilidade reduzida que recorrem àquela instância judicial “merece o mais vivo protesto, uma vez que todos são iguais perante a lei”, assinalando, no documento, que o trabalhador sinistrado “sentiu-se profundamente humilhado com a situação com que se viu confrontado”.

Para o causídico, o protesto que lavrou visa, ainda, “alertar o primeiro-ministro, o ministro da Justiça, o presidente da Assembleia da República, a Direcção-Geral dos Serviços Judiciários e o Conselho Superior de Magistratura, para que tanto esta situação como outras idênticas se resolvam rapidamente, a bem de todos”.

Aludindo à situação, o delegado da Ordem dos Advogados na comarca, Luís Louro, considerou tratar-se de “infeliz prática comum” que sucede com os sinistrados que têm de acorrer tanto ao gabinete de juntas médicas como à sala de audiências. “Em qualquer destas situações, as pessoas de mobilidade reduzida têm de ser sempre carregadas em braços, o que constitui uma das mais graves anomalias apresentadas pelo edifício onde vem, há muito, funcionando de forma provisória o Tribunal do Trabalho”, observou.

Luís Louro criticou, ainda, a tutela “por estar há quase dois anos sem resolver o problema da transição do tribunal para casa nova”. Concretamente, para os edifícios da Praça da Liberdade, arrendados à Autarquia vianense em Fevereiro de 2008 e que continuam à espera de obras de adequação, para acolher os tribunais do Trabalho e de Família e Menores de Viana do Castelo.


JN-este comentário é de J.Jesus

Se pusessem os juízes a puxar estas pessoas , já á muito que havia novas instalações

1 comentário:

Joao Couto Lopes disse...

Plenamente de acordo Sr. J.Jesus