quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009
Anónimo disse...
PROVEDORES DEFICIENTES PARA EFICIENTES......voce acha que os provedores lhe resolvel alguma coisa? eles tem as suas necessidades? nao, entao enquanto os provedores nao forem deficientes fisicos como voce eles nao ouvem eles querem é o ordenado e voce va andado de mota....grite quando for assim faça-se maluco que a policia logo resolve....o provedor tirou o carro? o provedor pos rampas? o provedor diz que ouve e vai dizer ao presidente, o provedor para mim é um moço de recados do presidente da camara e pior um pouco é moço de fretes e nao sabe disso porque é parvo.
25-02-2009 8:23
Joao Couto Lopes disse...
Exmo. Anonimo 25-02-2009 8,23Exmo. Anónimo Gostaria eu e ficava-lhe grato se colocasse o seu nome próprio, de qualquer modo obrigado pelo seu comentario. O certo é que o provedor ainda não me deu resposta positiva sobre determinados casos que eu lhe expus, concretamente em Dezembro 2008.Mas acho que um Provedor do Deficiente deve defender os deficientes na sua plenitude.No Porto existe o Provedor do Cidadão com Deficiência (e ele Provedor é deficiente).Aqui na minha Cidade da Maia não existe provedor do Cidadão com Deficiência, mas está em analise e em fase final uma Comissão Municipal do Cidadão com Deficiência, que julgo trazer uma mais valia para a defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência na Maia, esperemos que assim seja.O que não invalida, pelo contrario, é necessário e importante que os Deficientes se manifestem pelos seus direitos enquanto deficientes.João Couto Lopes
25-02-2009 12:24
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
Despertar consciências, e sensibilizar a Câmara da Maia, Na base da compreensão e respeito pelos deficientes.
João Couto LopesRua A 33
Urbanização da Bouça Grande
4470-719 Vila Nova da Telha - Maia
Eleitor nº 5860
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia,
Eng. Bragança Fernandes.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Maia
Dr. Luciano Gomes
Maia 16 de Fevereiro de 2009
Assunto: o Lema Salvar Vidas - largura dos passeios na Nacional 13 junto ao futuro centro comercial VIVACI nas Guardeiras - Maia.
Caso as fotografias a baixo não cheguem em condições de qualidade, podem-nas ver na net,
Em www.maiadeficiente.blogspot.com
Exmos Senhores.
Venho ao contacto com V. Exas. por serem as Pessoas que tem responsabilidades na Cidade da Maia e considerar graves os procedimentos da Câmara Municipal da Maia.
Hoje de manha desloquei-me á Nacional 13 junto ao futuro Centro Comercial VIVACI na Freguesia de Moreira nesta Cidade da Maia, para ver as obras que ali se estavam a fazer, ao ver que os passeios em determinados sítios só tinham de largura 0,75 cm.
Não podendo eu por ser perigoso atravessar a estrada em cadeira de rodas, para tirar mais fotos, procurei o encarregado da obra para saber quem era o responsável pela execução dos passeios com aquela dimensões.
Questionei o encarregado da obra sobre o Decreto Lei das Acessibilidades largura dos passeios, ele encarregado informou-me de que em alguns locais adjacentes ao centro Comercial a largura dos passeios era ainda pior, de cerca de 0,30 cm.
O encarregado da obra informou-me de que aqueles passeios e a obra era responsabilidade da Câmara Municipal da Maia,
Como isto é possível Sr. Presidente, Eng. Bragança Fernandes?.
Agradeço que V. Exa. mande corrigir aqueles passeios para as dimensões de conformidade com a Lei das Acessibilidades
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia, como é possível V. Exa. não ter conhecimento destes passeios!! E se tem ainda pior, ignorou aquilo a que se tem debatido, a eliminação de barreiras arquitectónicas na Maia.
E se o tem, como pode V. Exa. autorizar a faze-los com estas dimensões ? . Onde está a coerência com a Lei das Acessibilidades com que V. Exa. tem afirmado estar empenhado ?.
(Pagina seguinte)
Sr. Presidente era conveniente que o Senhor tomasse providencias no sentido de se cumprir o Decreto Lei da Acessibilidades que diz o seguinte.
( Diário da Republica, 1ª serie – nº 152 – 8 de Agosto de 2006).
Secção 1.2 – Passeios e caminhos de Peões:
(1.2.1 – Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m )
Agora questiono V. Exas.
Aqueles passeios estão a ser feitos para servirem o Centro Comercial, por isso aqueles passeios vão servir os visitantes ao Centro Comercial, como vai V. Exa. explicar a construção de passeios que põem em perigo as pessoas naquela artéria?
O Sr. Presidente V. Exa. como responsável máximo será que fica com a consciência tranquila por não fazer cumprir a Lei das Acessibilidades?
Como fica o Sr. Presidente com a sua consciência no caso de acidente pelos passeios não terem a largura que garantam a segurança de quem neles circula?.
Nota:
Informo V. Exa. que dou conhecimento destes casos a Sua Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas, Mário Lino Soares Correia.
Sem mais de momento, os meus respeitosos cumprimentos
João Couto Lopes
Maia 16 de Fevereiro de 2009
Assunto: o Lema Salvar Vidas - largura dos passeios na Nacional 13 junto ao futuro centro comercial VIVACI nas Guardeiras - Maia.
Caso as fotografias a baixo não cheguem em condições de qualidade, podem-nas ver na net,
Em www.maiadeficiente.blogspot.com
Exmos Senhores.
Venho ao contacto com V. Exas. por serem as Pessoas que tem responsabilidades na Cidade da Maia e considerar graves os procedimentos da Câmara Municipal da Maia.
Hoje de manha desloquei-me á Nacional 13 junto ao futuro Centro Comercial VIVACI na Freguesia de Moreira nesta Cidade da Maia, para ver as obras que ali se estavam a fazer, ao ver que os passeios em determinados sítios só tinham de largura 0,75 cm.
Não podendo eu por ser perigoso atravessar a estrada em cadeira de rodas, para tirar mais fotos, procurei o encarregado da obra para saber quem era o responsável pela execução dos passeios com aquela dimensões.
Questionei o encarregado da obra sobre o Decreto Lei das Acessibilidades largura dos passeios, ele encarregado informou-me de que em alguns locais adjacentes ao centro Comercial a largura dos passeios era ainda pior, de cerca de 0,30 cm.
O encarregado da obra informou-me de que aqueles passeios e a obra era responsabilidade da Câmara Municipal da Maia,
Como isto é possível Sr. Presidente, Eng. Bragança Fernandes?.
Agradeço que V. Exa. mande corrigir aqueles passeios para as dimensões de conformidade com a Lei das Acessibilidades
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia, como é possível V. Exa. não ter conhecimento destes passeios!! E se tem ainda pior, ignorou aquilo a que se tem debatido, a eliminação de barreiras arquitectónicas na Maia.
E se o tem, como pode V. Exa. autorizar a faze-los com estas dimensões ? . Onde está a coerência com a Lei das Acessibilidades com que V. Exa. tem afirmado estar empenhado ?.
(Pagina seguinte)
Sr. Presidente era conveniente que o Senhor tomasse providencias no sentido de se cumprir o Decreto Lei da Acessibilidades que diz o seguinte.
( Diário da Republica, 1ª serie – nº 152 – 8 de Agosto de 2006).
Secção 1.2 – Passeios e caminhos de Peões:
(1.2.1 – Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m )
Agora questiono V. Exas.
Aqueles passeios estão a ser feitos para servirem o Centro Comercial, por isso aqueles passeios vão servir os visitantes ao Centro Comercial, como vai V. Exa. explicar a construção de passeios que põem em perigo as pessoas naquela artéria?
O Sr. Presidente V. Exa. como responsável máximo será que fica com a consciência tranquila por não fazer cumprir a Lei das Acessibilidades?
Como fica o Sr. Presidente com a sua consciência no caso de acidente pelos passeios não terem a largura que garantam a segurança de quem neles circula?.
Nota:
Informo V. Exa. que dou conhecimento destes casos a Sua Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas, Mário Lino Soares Correia.
Sem mais de momento, os meus respeitosos cumprimentos
João Couto Lopes
domingo, 15 de fevereiro de 2009
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONTINUAM A SER MARGINALIZADAS
João Couto Lopes
Rua A 33
Urbanização da Bouça Grande
4470-719 Vila Nova da Telha - Maia
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia,
Eng. Bragança Fernandes.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Maia
Dr. Luciano Gomes
Maia 11 de Fevereiro de 2009
Assunto: Falta de Acessos a pessoas com deficiência em dois condomínios.
Exmos. Senhores.
Como me foi solicitado em finais de Janeiro por S. Exas. o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Luciano Gomes, e pelo Sr. Director do Departamento de Gestão Urbana, Sr. Francisco Cunha, para que indicasse quais os prédios que recentemente tinham sido construídos e habitados que não cumpriam a Lei de Acessibilidades. Tendo eu feito esse envio de fotos e indicação de morada dois dias depois
Agradeço a V. Exas. que quando a correcção dos acessos esteja concluída correctamente eu seja avisado desse facto, por e-mail ou outro contacto
Meus Senhores.
Trago ao conhecimento de V. Exas. mais dois casos que lamento ter de os trazer no século XXI.
Ontem ao dar um passeio pela freguesia, entrei num condomínio designado por (condomínio da Quinta de Quires) condomínio esse que está 50% habitado.
O empreendimento habitacional fica no limite da freguesia de Vila Nova da Telha com Vilar de Pinheiro, e constatai que não existem rampas de acesso ás entradas dos edifícios.
Sr. Presidente, estes dois condomínios foram projectados antes de 1997? Acredito que sim, devido ao abandono por parte do empreiteiro a obra esteve parada e ainda se encontrar em fase de acabamentos.
Por esse motivo só em meados de 2003. começaram a ser habitados.
Quero com isto alertar V. Exa. que em 2003 já os Serviços da Câmara deviam fazer cumpri a Lei das Acessibilidades. não o fizeram porquê?.
Não quero acreditar que os Serviços da Câmara da Maia tenham dado as licenças de habitabilidade sem terem vistoriado os edifícios, se o fizeram por distracção estão a tempo de o corrigir.
Não faço ideia quais as funções a que se destina o edifício no centro desse condomínio, mas uma coisa tenho a certeza é que é para ser visitado por pessoas e não existem rampas de acesso.
Cerca de 50% das habitações desse condomínio ainda está em fase de acabamento não será difícil os Serviços da câmara verificarem o que aqui digo e façam com que corrijam esse erro lamentável, (a falta de rampas de acesso), e assim todos nós ganharíamos.
Eu vivo na Maia, e quero o melhor para a Maia, para que eu e todos possamos ter qualidade de VIDA.
Mais informo que fui abordado por uma televisão para uma possível reportagem (entrevista) sobre barreiras arquitectónicas, só esperando a confirmação da data, não queria eu ter motivos para apontar referentes a barreiras arquitectónicas na minha área de residência, mas infelizmente tenho motivos e queixas de sobra para essa reportagem.
Envios fotos elucidativas da falta de acessos, rampas.
Sem mais de momento, os meus cumprimentos.
Rua A 33
Urbanização da Bouça Grande
4470-719 Vila Nova da Telha - Maia
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia,
Eng. Bragança Fernandes.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal Maia
Dr. Luciano Gomes
Maia 11 de Fevereiro de 2009
Assunto: Falta de Acessos a pessoas com deficiência em dois condomínios.
Exmos. Senhores.
Como me foi solicitado em finais de Janeiro por S. Exas. o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Luciano Gomes, e pelo Sr. Director do Departamento de Gestão Urbana, Sr. Francisco Cunha, para que indicasse quais os prédios que recentemente tinham sido construídos e habitados que não cumpriam a Lei de Acessibilidades. Tendo eu feito esse envio de fotos e indicação de morada dois dias depois
Agradeço a V. Exas. que quando a correcção dos acessos esteja concluída correctamente eu seja avisado desse facto, por e-mail ou outro contacto
Meus Senhores.
Trago ao conhecimento de V. Exas. mais dois casos que lamento ter de os trazer no século XXI.
Ontem ao dar um passeio pela freguesia, entrei num condomínio designado por (condomínio da Quinta de Quires) condomínio esse que está 50% habitado.
O empreendimento habitacional fica no limite da freguesia de Vila Nova da Telha com Vilar de Pinheiro, e constatai que não existem rampas de acesso ás entradas dos edifícios.
Sr. Presidente, estes dois condomínios foram projectados antes de 1997? Acredito que sim, devido ao abandono por parte do empreiteiro a obra esteve parada e ainda se encontrar em fase de acabamentos.
Por esse motivo só em meados de 2003. começaram a ser habitados.
Quero com isto alertar V. Exa. que em 2003 já os Serviços da Câmara deviam fazer cumpri a Lei das Acessibilidades. não o fizeram porquê?.
Não quero acreditar que os Serviços da Câmara da Maia tenham dado as licenças de habitabilidade sem terem vistoriado os edifícios, se o fizeram por distracção estão a tempo de o corrigir.
Não faço ideia quais as funções a que se destina o edifício no centro desse condomínio, mas uma coisa tenho a certeza é que é para ser visitado por pessoas e não existem rampas de acesso.
Cerca de 50% das habitações desse condomínio ainda está em fase de acabamento não será difícil os Serviços da câmara verificarem o que aqui digo e façam com que corrijam esse erro lamentável, (a falta de rampas de acesso), e assim todos nós ganharíamos.
Eu vivo na Maia, e quero o melhor para a Maia, para que eu e todos possamos ter qualidade de VIDA.
Mais informo que fui abordado por uma televisão para uma possível reportagem (entrevista) sobre barreiras arquitectónicas, só esperando a confirmação da data, não queria eu ter motivos para apontar referentes a barreiras arquitectónicas na minha área de residência, mas infelizmente tenho motivos e queixas de sobra para essa reportagem.
Envios fotos elucidativas da falta de acessos, rampas.
Sem mais de momento, os meus cumprimentos.
domingo, 8 de fevereiro de 2009
SEJA UMA PESSOA ATENTA CONTRA AS BARREIRAS ARQUITECTONICAS
Atenções para com os amigos utilizadores de cadeira de rodas.
Se a conversa continuar por mais tempo do que só alguns minutos e for possível, lembre-se de sentar, para que você e ela fiquem com os olhos num mesmo nível.
Para uma pessoa sentada, é incómodo ficar olhando para cima por muito tempo.
Não se acanhe em usar palavras como "andar" e "correr".
As pessoas que usam cadeira de rodas empregam essas mesmas palavras.
Não vá segurando automaticamente a cadeira de rodas.
Ela é parte do espaço corporal da pessoa, quase uma extensão do seu corpo.
Agarrar ou apoiar-se na cadeira de rodas é como agarrar ou apoiar-se numa pessoa sentada numa cadeira comum.
Isso muitas vezes é simpático, se vocês forem amigos, mas não deve ser feito se vocês não se conhecem.
Esteja atento para a existência de barreiras arquitectónicas quando for escolher uma casa, restaurante, teatro ou qualquer outro local que queira visitar com uma pessoa em cadeira de rodas.
António Alves
08/Fev. / 09
Se a conversa continuar por mais tempo do que só alguns minutos e for possível, lembre-se de sentar, para que você e ela fiquem com os olhos num mesmo nível.
Para uma pessoa sentada, é incómodo ficar olhando para cima por muito tempo.
Não se acanhe em usar palavras como "andar" e "correr".
As pessoas que usam cadeira de rodas empregam essas mesmas palavras.
Não vá segurando automaticamente a cadeira de rodas.
Ela é parte do espaço corporal da pessoa, quase uma extensão do seu corpo.
Agarrar ou apoiar-se na cadeira de rodas é como agarrar ou apoiar-se numa pessoa sentada numa cadeira comum.
Isso muitas vezes é simpático, se vocês forem amigos, mas não deve ser feito se vocês não se conhecem.
Esteja atento para a existência de barreiras arquitectónicas quando for escolher uma casa, restaurante, teatro ou qualquer outro local que queira visitar com uma pessoa em cadeira de rodas.
António Alves
08/Fev. / 09
sexta-feira, 30 de janeiro de 2009
OS ATLETAS DEFICIENTES E TODOS OS DEFICIENTES DEVIAM TER MAIS APOIOS DO ESTADO PORTUGUES
Date: Thu, 29 Jan 2009 16:44:11 +0000> From: pcand@mail.telepac.pt> To:
pcand@mail.telepac.pt> Subject: [Fwd:
"Prémios Radio Clube Cofaco Açores" - Categoria de Cidadania.]
Tendo recebido esta mensagem do Presidente do recente Comité Paralímpico de Portugal e ainda Presidente da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, julgamos ser importante ver reconhecido o mérito de alguém que representa o trabalho de todos nós, pelo que sugerimos apoiar a nomeação em causa.
Poderá ser feita por telefone e também online, diariamente, mas apenas até Sábado.
Com os melhores cumprimentos.
Joaquim Viegas PCANDPresidente da Direcção -------- Original Message -------- Subject: "Prémios Radio Clube Cofaco Açores" - Categoria de Cidadania. Date: Tue, 27 Jan 2009 23:18:09 +0000 From: hsantos-fpdd1@sapo.pt To: undisclosed-recipients: ;
Prezados(as) amigos(as), Por razões que ainda desconheço em concreto, o Radio Clube Português decidiu numa das suas iniciativas denominadas "Prémios Radio Clube Cofaco Açores" incluir-me no grupo dos nomeados para a categoria de Cidadania.
No muito reduzido espaço temporal que tive para reflectir sobre a aceitação da referida nomeação e à luz dos dados que me foram sendo disponibilizados pela produção, acabei por aceder, não obstante a> minha admiração quanto ao facto de ter sido seleccionado.
A opção que tomei foi suportada no entendimento que este será um reconhecimento ao trabalho de muitas pessoas (anónimas) com quem tenho tido o prazer de aprender, partilhar e desenvolver a minha actividade de intervenção cívica, sendo eu apenas, eventualmente, um dos rostos mais visíveis, mas também, um espaço de reconhecimento às organizações nas quais estou envolvido, (Associação Portuguesa de Deficientes, Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes e Comité Paralímpico de Portugal), por fim esta será, espero, sobretudo e acima de tudo, mais uma oportunidade para dar visibilidade à dimensão social com a qual há muito estou profundamente comprometido e envolvido, concretamente a inclusão social das pessoas com deficiência.
Assim, caso entendam apoiar a referida nomeação o nº é 760 300 742 (60 cêntimos + IVA). Caso pretendam obter mais informações podem consultar: http://radioclube.clix.pt/destaques/premios_2008/index.aspx Grato pela atenção dispensada. Humberto Santos
pcand@mail.telepac.pt> Subject: [Fwd:
"Prémios Radio Clube Cofaco Açores" - Categoria de Cidadania.]
Tendo recebido esta mensagem do Presidente do recente Comité Paralímpico de Portugal e ainda Presidente da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, julgamos ser importante ver reconhecido o mérito de alguém que representa o trabalho de todos nós, pelo que sugerimos apoiar a nomeação em causa.
Poderá ser feita por telefone e também online, diariamente, mas apenas até Sábado.
Com os melhores cumprimentos.
Joaquim Viegas PCANDPresidente da Direcção -------- Original Message -------- Subject: "Prémios Radio Clube Cofaco Açores" - Categoria de Cidadania. Date: Tue, 27 Jan 2009 23:18:09 +0000 From: hsantos-fpdd1@sapo.pt To: undisclosed-recipients: ;
Prezados(as) amigos(as), Por razões que ainda desconheço em concreto, o Radio Clube Português decidiu numa das suas iniciativas denominadas "Prémios Radio Clube Cofaco Açores" incluir-me no grupo dos nomeados para a categoria de Cidadania.
No muito reduzido espaço temporal que tive para reflectir sobre a aceitação da referida nomeação e à luz dos dados que me foram sendo disponibilizados pela produção, acabei por aceder, não obstante a> minha admiração quanto ao facto de ter sido seleccionado.
A opção que tomei foi suportada no entendimento que este será um reconhecimento ao trabalho de muitas pessoas (anónimas) com quem tenho tido o prazer de aprender, partilhar e desenvolver a minha actividade de intervenção cívica, sendo eu apenas, eventualmente, um dos rostos mais visíveis, mas também, um espaço de reconhecimento às organizações nas quais estou envolvido, (Associação Portuguesa de Deficientes, Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes e Comité Paralímpico de Portugal), por fim esta será, espero, sobretudo e acima de tudo, mais uma oportunidade para dar visibilidade à dimensão social com a qual há muito estou profundamente comprometido e envolvido, concretamente a inclusão social das pessoas com deficiência.
Assim, caso entendam apoiar a referida nomeação o nº é 760 300 742 (60 cêntimos + IVA). Caso pretendam obter mais informações podem consultar: http://radioclube.clix.pt/destaques/premios_2008/index.aspx Grato pela atenção dispensada. Humberto Santos
quinta-feira, 22 de janeiro de 2009
Os deficientes estao atentos
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia,
Eng. Bragança Fernandes.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Dr. Luciano Gomes
Acredito que é difícil V. Exa. esta a par de tudo que se passa no Conselho da Maia,
Mas gostaria eu de saber, e por ventura V. Exa. também, como e porque em 2008/2009 é dado licenças de habitabilidade em determinados estabelecimentos comerciais, e prédios de habitação sem estes terem cumprido com os requisitos a que a Lei obriga, as Acessibilidades aos mesmos.
É este um dos casos a colocar á futura C.M.C.D. e a outros organismos competentes.
Nós deficientes, tal como outros cidadãos, devemos e temos o direito de poder aceder a qualquer edifício público ou espaço público, tais como parques, restaurantes, edifícios comerciais, escritórios, bares, teatros, centros comerciais, museus, ou a qualquer parte do espaço edificado, como passeios, ruas e passadeiras em segurança, de forma plena e livre.
Sr. Presidente
Se pretender enviarei os estabelecimentos que recentemente foram ocupados, e que não cumprindo com o estabelecido a construção de rampas de acesso de acordo com a Lei das Acessibilidades (será que os serviços camarários passaram as licenças de habitabilidade para a ocupação do espaço de olhos vendados? )
.
Eu gostaria de saber como é possível a câmara autorizar a abertura de restaurantes, escritórios ou casas comerciais sem acessos, rampas para o mesmo?.
O que se passa com os serviços camarários da Maia, não conhecem a Lei das Acessibilidades? Pior ainda, depois de ter sido alertada para o facto de não existir acessos, ignorou esse alerta e o Decreto Lei nº 163/2006 de 8 de Agosto.
Fico com a esperança de que o Sr. Presidente se inteire destes factos e mande corrigir estas anomalias
Sem mais de momento, os meus cumprimentos.
João Couto Lopes.
Eng. Bragança Fernandes.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Dr. Luciano Gomes
Acredito que é difícil V. Exa. esta a par de tudo que se passa no Conselho da Maia,
Mas gostaria eu de saber, e por ventura V. Exa. também, como e porque em 2008/2009 é dado licenças de habitabilidade em determinados estabelecimentos comerciais, e prédios de habitação sem estes terem cumprido com os requisitos a que a Lei obriga, as Acessibilidades aos mesmos.
É este um dos casos a colocar á futura C.M.C.D. e a outros organismos competentes.
Nós deficientes, tal como outros cidadãos, devemos e temos o direito de poder aceder a qualquer edifício público ou espaço público, tais como parques, restaurantes, edifícios comerciais, escritórios, bares, teatros, centros comerciais, museus, ou a qualquer parte do espaço edificado, como passeios, ruas e passadeiras em segurança, de forma plena e livre.
Sr. Presidente
Se pretender enviarei os estabelecimentos que recentemente foram ocupados, e que não cumprindo com o estabelecido a construção de rampas de acesso de acordo com a Lei das Acessibilidades (será que os serviços camarários passaram as licenças de habitabilidade para a ocupação do espaço de olhos vendados? )
.
Eu gostaria de saber como é possível a câmara autorizar a abertura de restaurantes, escritórios ou casas comerciais sem acessos, rampas para o mesmo?.
O que se passa com os serviços camarários da Maia, não conhecem a Lei das Acessibilidades? Pior ainda, depois de ter sido alertada para o facto de não existir acessos, ignorou esse alerta e o Decreto Lei nº 163/2006 de 8 de Agosto.
Fico com a esperança de que o Sr. Presidente se inteire destes factos e mande corrigir estas anomalias
Sem mais de momento, os meus cumprimentos.
João Couto Lopes.
quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
MANIFESTO PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS 2009
NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O FED – Fórum Europeu da Deficiência
elaborou um “Manifesto para as Eleições
Europeias 2009”, do qual constam 10
exigências para acabar com a discriminação
com base na Deficiência.
Por solicitação do FED, a CNOD traduziu para
português o referido Manifesto (Anexo 01), que
constará de um site que está a ser elaborado
pelo FED sobre as Eleições para o Parlamento
Europeu 2009.
1 MANIFESTO PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS 2009
NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
As nossas 10 exigências para acabar com a discriminação com base na deficiência
Nós, os mais de 50 milhões de cidadãos com deficiência na União Europeia, apoiados pelo FórumEuropeudaDeficiência, representando uma em cada quatro famílias com uma pessoa com deficiência e 15% do vosso eleitorado, temos o potencial para fazer a diferença nas Eleições Europeias. Apelamos a si, candidato às Eleições de Junho de 2009 para o Parlamento Europeu, que se comprometa a incluir as nossas exigências na sua campanha política e no seu futuro papel como membro de Parlamento Europeu.
Todos os cidadãos da UE serão convidados a participar nas eleições para o Parlamento Europeu, o processo democrático directo mais importante da União Europeia, que terá lugar em Junho de 2009. É uma oportunidade única para os futuros membros do novo Parlamento Europeu de assumirem o compromisso para mudanças concretas que assegurarão aos cidadãos com deficiência o pleno gozo dos seus direitos civis, sociais, económicos e políticos.
Nós, cidadãos com deficiência, desejamos participar na construção de uma União Europeia para os cidadãos. Portanto, apelamos para que as nossas necessidades e direitos sejam considerados:
1. o direito ao acesso igual para votar e participar nas campanhas eleitorais
2. um Parlamento Europeu para Todos
3. a rápida ratificação e implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
4. um pacto inclusivo que estabeleça objectivos e metas na área da Deficiência ao nível da UE
5. o direito a participar no processo de tomada de decisão na UE e usufruir dos direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas nas políticas nacionais e da UE
6. o direito à igualdade no acesso e oportunidades na educação
7. o direito à igualdade de tratamento no emprego
8. o direito à protecção social, segurança social e salário digno
9. o direito à vida independente na comunidade e de fazer as suas próprias escolhas de vida
10. o direito ao acesso a bens e serviços, transportes públicos, infra-estruturas públicas, e ferramentas de comunicação e informação
CONHECE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA ?
De acordo com estatísticas do mercado laboral, não enfrentamos apenas o desemprego, duplamente elevado em relação às pessoas sem deficiência, mas também milhares de nós são excluídos do mercado laboral e consequentemente das estatísticas do desemprego.
As Pessoas com Deficiência não são uma pequena minoria: somos mais de 50 milhões de cidadãos com deficiência na UE, representando mais de 15% da população da EU.
Uma em cada quatro famílias tem um membro com deficiência.
Temos menos de 50 % de probabilidade de alcançar o terceiro nível de ensino em relação às pessoas sem deficiência.
Muitas crianças com deficiência não têm oportunidades iguais no acesso à educação.
Podemos confiar mais nos benefícios estatutários do que noutros ganhos. Além disso, o nosso rendimento é de uma maneira geral significativamente mais baixo do que o rendimento de pessoas sem deficiência.
De acordo com estatísticas do mercado laboral, não enfrentamos apenas o desemprego, duplamente elevado em relação às pessoas sem deficiência, mas também milhares de nós são excluídos do mercado laboral e consequentemente das estatísticas do desemprego.
Vivemos num ambiente inacessível, apesar de representarmos, em conjunto com outras pessoas com mobilidade reduzida temporariamente, 40% da população.
Entre as pessoas com deficiência, uma em cada duas pessoas nunca participou numa actividade de lazer, cultural ou desportiva, e nunca teve acesso a teatros, cinemas, concertos, bares e restaurantes, bibliotecas...
Somos confrontados com o isolamento e o preconceito.
Há mais de 200.000 pessoas com deficiência forçadas a viver em instituições fechadas, sem direito a fazer escolhas na sua vida e privadas dos mais fundamentais direitos humanos.
A livre circulação de pessoas na União Europeia é apenas um ideal para nós, porque a maioria das vezes as barreiras impedem-nos de deixar as nossas casas. • • • • • • • •
3 3 •
Na campanha 1million4disability mais de 1.300.000 cidadãos assinaram por medidas inclusivas legislativas europeias para acabar com a discriminação na Deficiência.
2009 E MAIS ALÉM – NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Contamos consigo para promover os direitos dos vossos constituintes que têm uma deficiência e suas famílias.
Contamos consigo para assegurar o pleno envolvimento e consulta das pessoas com deficiência, pais de pessoas com deficiência que não se podem representar a elas próprias e as suas organizações representativas sobre todos os assuntos que lhes dizem respeito baseado no princípio "Nada sobre as pessoas com deficiência, sem as pessoas com deficiência".
Contamos consigo para não deixar sem resposta o apelo de mais de 1.300.000 cidadão, para acabar com a discriminação na Deficiência.
Contamos consigo para incluir as nossas 10 prioridades na vossa campanha eleitoral.
O direito ao acesso igual para votar e participar nas campanhas eleitorais
Nós, cidadãos com deficiência, temos de ter a possibilidade de exercer o nosso direito de voto e o nosso direito de estar informados sobre os candidatos e seus programas eleitorais, mas também sobre o nosso direito a votar. Isto significa que o nosso voto deve ser livre e resultado de uma escolha informada sem qualquer influência indevida de outros e deve ser possível de exercer, independentemente do local onde vivemos, em particular para as pessoas que vivem em instituições. Isto também inclui o nosso direito ao voto secreto autónomo ou com a ajuda de um assistente pessoal, se necessário, a disponibilização de espaços acessíveis, materiais de voto acessíveis, documentos eleitorais, procedimentos e debates. A informação e os materiais eleitorais devem ser distribuídos em formatos totalmente acessíveis tais como impressões ampliadas, Braille, formato electrónico, língua gestual, linguagem de fácil leitura, legendagem de programas de televisão e descrição áudio.
Nós, tal como qualquer outro cidadão, devemos usufruir de forma livre e independente do nosso direito de ser eleito para cargos públicos na União Europeia e não só.
Um Parlamento Europeu para Todos
4 4 Nós, cidadãos com deficiência, apelamos ao Parlamento Europeu para que seja o modelo no que diz respeito à garantia de acessibilidade plena e igual às suas instalações, documentos, sites e reuniões (incluindo sistemas auditivos e interpretação de língua gestual) e assegure igualdade de oportunidades também no emprego.
A rápida ratificação e implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Nós, pessoas com deficiência, devemos beneficiar do mais importante e primeiro instrumento juridicamente vinculativo a nível internacional, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, através da sua rápida ratificação e implementação pelas Comunidades Europeias, suas Instituições e Estados Membros da União Europeia.
Um pacto inclusivo que estabeleça objectivos e metas na área da Deficiência ao nível da UE
Nós, pessoas com deficiência, apelamos a um forte Pacto da Deficiência baseado na Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência para enfrentar todas as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente na sociedade, e para evitar a criação de novas barreiras, para alcançar igualdade de oportunidades e participação em todos os aspectos da vida, incluindo a educação, transportes, cuidados de saúde, protecção social, serviços sociais, acesso a bens e serviços, habitação, educação, emprego.
O direito a participar no processo de tomada de decisão na UE e usufruir dos direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas nas políticas nacionais e da UE
Nós, pessoas com deficiência, tal como qualquer outro cidadão, desejamos existir na nossa sociedade e desejamos contribuir para qualquer decisão que tenha impacto directo ou indirecto nas nossas vidas.
Nós, pessoas com deficiência, pensamos que os nossos direitos serão mais respeitados se forem reconhecidos em todas as áreas da UE e políticas nacionais, mobilizando políticas e medidas específicas para o objectivo de alcançar a igualdade para as pessoas com deficiência. Além disso, quando se está a definir e implementar tais medidas e políticas, os seus possíveis efeitos na situação das pessoas com deficiência devem ser sistematicamente examinados.
O direito à igualdade no acesso e oportunidades na educação
5 5 Nós, crianças e adultos com deficiência, devemos beneficiar de igual acesso à educação; poder receber educação num modelo inclusivo tendo em conta os nossos desejos e as nossas necessidades educacionais específicas.
O direito à igualdade de tratamento no emprego
Nós, tal como outros cidadãos, devemos beneficiar de tratamento igual quando nos candidatamos a um emprego. Para além disso, devemos beneficiar de igualdade salarial e de direitos para igual estatuto e competência profissional. Por fim, os empregadores devem estar preparados para adaptar o local de trabalho de modo a acomodar as necessidades das pessoas com deficiência.
O direito à protecção social, segurança social e salário digno
Nós, cidadãos com deficiência, incluindo as pessoas que nunca poderão trabalhar e suas famílias, sendo as primeiras vítimas da crise financeira e da recessão na União Europeia, devem ter o direito a viver com dignidade e acima do nível da pobreza.
A este respeito, apelamos a uma abordagem reflaccionária que invista mais em infra-estruturas acessíveis, em benefícios fiscais , para que os pobres, os idosos, as pessoas com deficiência e suas famílias possam aceder a bens e serviços e assim melhorar a sua situação económica.
O investimento em pessoas é muito mais importante do que o investimento especulativo e beneficia toda a sociedade. Se o fosso entre os mais desfavorecidos e os mais ricos alarga, terá maior impacto na sociedade a longo prazo.
Com base nisso, exigimos uma clara definição do salário mínimo e a separação entre o salário e a pensão de deficiência, esta última deve servir apenas para cobrir os custos adicionais ligados à deficiência.
Além disso, sendo a livre circulação de pessoas na União Europeia, um direito fundamental, devemos ter o direito à igualdade de oportunidades na protecção social e nos sistemas de segurança social quando nos deslocamos para outro país da EU, para estudar, para trabalhar ou para visitar um familiar.
O direito à vida independente na comunidade e de fazer as suas próprias escolhas de vida
Nós, tal como os outros cidadãos, devemos ter a possibilidade de viver num local à nossa escolha, de tomar as nossas próprias decisões, de utilizar serviços que assegurem a nossa independência e igual participação (direito à assistência pessoal). As famílias devem ser reconhecidas por
desempenharem um papel fundamental nas escolhas de vida, educação e inclusão social das crianças com deficiência, e pessoas com necessidades complexas de dependência que não se podem representar a elas próprias. Para alcançar um vida independente, os serviços devem ser adaptados às necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias e disponibilizados nas comunidades locais.
O direito ao acesso a bens e serviços, transportes públicos, infra-estruturas públicas, e ferramentas de comunicação e informação
Nós, tal como outros consumidores, devemos poder beneficiar e escolher da mesma gama completa de bens e serviços. As medidas legislativas no âmbito das regras do mercado interno devem assegurar que todos os bens e serviços sejam concebidos e entregues de forma totalmente acessível com base no princípio do "desenho universal".
Nós, tal como todos os outros cidadãos, devemos poder viajar de forma livre e independente, de autocarro, comboio, avião ou barco, para qualquer destino à nossa escolha.
Nós, tal como outros cidadãos, devemos poder aceder a qualquer edifício público ou espaço público, tais como parques, restaurantes, bares, teatros, centros comerciais, museus, ou a qualquer parte do espaço edificado, como passeios, ruas e passadeiras em segurança, de forma plena, livre e independente, mesmo quando acompanhados por um assistente ou cão guia. As medidas legislativas devem ser tomadas para tornar o ambiente totalmente acessível, com base no princípio do "desenho universal".
Nós, tal como outros cidadãos, devemos ter total acesso a toda a informação nos sectores público e privado em formato acessíveis (formato electrónico, Braille, impressão ampliada, língua gestual, descrição áudio, legendagem, textos de fácil entendimento). Temos de ter acesso a toda a gama de ferramentas de comunicação electrónicas tais como a internet, telemóveis, sem custos adicionais e com oferta no mercado, para nos permitir participar na vida sócio económica da sociedade.
Nós, tal como qualquer outro cidadão, devemos ter o direito de reservar as nossas viagens ou bilhetes para o teatro, de aceder a informação ou gerir uma conta bancária através da internet, o que também nos permitirá trabalhar e estudar como qualquer outra pessoa.
European Disability Forum, Rue du Commerce 39-41, B - 1000 Brussels,
Tel : +32/2/282.46.00, Fax : +32/2/282.46.09, E-mail : secretariat@edf-feph.org,
Website : http://www.edf-feph.org
Contact directly EDF national and European organisations of disabled persons
NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O FED – Fórum Europeu da Deficiência
elaborou um “Manifesto para as Eleições
Europeias 2009”, do qual constam 10
exigências para acabar com a discriminação
com base na Deficiência.
Por solicitação do FED, a CNOD traduziu para
português o referido Manifesto (Anexo 01), que
constará de um site que está a ser elaborado
pelo FED sobre as Eleições para o Parlamento
Europeu 2009.
1 MANIFESTO PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS 2009
NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
As nossas 10 exigências para acabar com a discriminação com base na deficiência
Nós, os mais de 50 milhões de cidadãos com deficiência na União Europeia, apoiados pelo FórumEuropeudaDeficiência, representando uma em cada quatro famílias com uma pessoa com deficiência e 15% do vosso eleitorado, temos o potencial para fazer a diferença nas Eleições Europeias. Apelamos a si, candidato às Eleições de Junho de 2009 para o Parlamento Europeu, que se comprometa a incluir as nossas exigências na sua campanha política e no seu futuro papel como membro de Parlamento Europeu.
Todos os cidadãos da UE serão convidados a participar nas eleições para o Parlamento Europeu, o processo democrático directo mais importante da União Europeia, que terá lugar em Junho de 2009. É uma oportunidade única para os futuros membros do novo Parlamento Europeu de assumirem o compromisso para mudanças concretas que assegurarão aos cidadãos com deficiência o pleno gozo dos seus direitos civis, sociais, económicos e políticos.
Nós, cidadãos com deficiência, desejamos participar na construção de uma União Europeia para os cidadãos. Portanto, apelamos para que as nossas necessidades e direitos sejam considerados:
1. o direito ao acesso igual para votar e participar nas campanhas eleitorais
2. um Parlamento Europeu para Todos
3. a rápida ratificação e implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
4. um pacto inclusivo que estabeleça objectivos e metas na área da Deficiência ao nível da UE
5. o direito a participar no processo de tomada de decisão na UE e usufruir dos direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas nas políticas nacionais e da UE
6. o direito à igualdade no acesso e oportunidades na educação
7. o direito à igualdade de tratamento no emprego
8. o direito à protecção social, segurança social e salário digno
9. o direito à vida independente na comunidade e de fazer as suas próprias escolhas de vida
10. o direito ao acesso a bens e serviços, transportes públicos, infra-estruturas públicas, e ferramentas de comunicação e informação
CONHECE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA ?
De acordo com estatísticas do mercado laboral, não enfrentamos apenas o desemprego, duplamente elevado em relação às pessoas sem deficiência, mas também milhares de nós são excluídos do mercado laboral e consequentemente das estatísticas do desemprego.
As Pessoas com Deficiência não são uma pequena minoria: somos mais de 50 milhões de cidadãos com deficiência na UE, representando mais de 15% da população da EU.
Uma em cada quatro famílias tem um membro com deficiência.
Temos menos de 50 % de probabilidade de alcançar o terceiro nível de ensino em relação às pessoas sem deficiência.
Muitas crianças com deficiência não têm oportunidades iguais no acesso à educação.
Podemos confiar mais nos benefícios estatutários do que noutros ganhos. Além disso, o nosso rendimento é de uma maneira geral significativamente mais baixo do que o rendimento de pessoas sem deficiência.
De acordo com estatísticas do mercado laboral, não enfrentamos apenas o desemprego, duplamente elevado em relação às pessoas sem deficiência, mas também milhares de nós são excluídos do mercado laboral e consequentemente das estatísticas do desemprego.
Vivemos num ambiente inacessível, apesar de representarmos, em conjunto com outras pessoas com mobilidade reduzida temporariamente, 40% da população.
Entre as pessoas com deficiência, uma em cada duas pessoas nunca participou numa actividade de lazer, cultural ou desportiva, e nunca teve acesso a teatros, cinemas, concertos, bares e restaurantes, bibliotecas...
Somos confrontados com o isolamento e o preconceito.
Há mais de 200.000 pessoas com deficiência forçadas a viver em instituições fechadas, sem direito a fazer escolhas na sua vida e privadas dos mais fundamentais direitos humanos.
A livre circulação de pessoas na União Europeia é apenas um ideal para nós, porque a maioria das vezes as barreiras impedem-nos de deixar as nossas casas. • • • • • • • •
3 3 •
Na campanha 1million4disability mais de 1.300.000 cidadãos assinaram por medidas inclusivas legislativas europeias para acabar com a discriminação na Deficiência.
2009 E MAIS ALÉM – NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Contamos consigo para promover os direitos dos vossos constituintes que têm uma deficiência e suas famílias.
Contamos consigo para assegurar o pleno envolvimento e consulta das pessoas com deficiência, pais de pessoas com deficiência que não se podem representar a elas próprias e as suas organizações representativas sobre todos os assuntos que lhes dizem respeito baseado no princípio "Nada sobre as pessoas com deficiência, sem as pessoas com deficiência".
Contamos consigo para não deixar sem resposta o apelo de mais de 1.300.000 cidadão, para acabar com a discriminação na Deficiência.
Contamos consigo para incluir as nossas 10 prioridades na vossa campanha eleitoral.
O direito ao acesso igual para votar e participar nas campanhas eleitorais
Nós, cidadãos com deficiência, temos de ter a possibilidade de exercer o nosso direito de voto e o nosso direito de estar informados sobre os candidatos e seus programas eleitorais, mas também sobre o nosso direito a votar. Isto significa que o nosso voto deve ser livre e resultado de uma escolha informada sem qualquer influência indevida de outros e deve ser possível de exercer, independentemente do local onde vivemos, em particular para as pessoas que vivem em instituições. Isto também inclui o nosso direito ao voto secreto autónomo ou com a ajuda de um assistente pessoal, se necessário, a disponibilização de espaços acessíveis, materiais de voto acessíveis, documentos eleitorais, procedimentos e debates. A informação e os materiais eleitorais devem ser distribuídos em formatos totalmente acessíveis tais como impressões ampliadas, Braille, formato electrónico, língua gestual, linguagem de fácil leitura, legendagem de programas de televisão e descrição áudio.
Nós, tal como qualquer outro cidadão, devemos usufruir de forma livre e independente do nosso direito de ser eleito para cargos públicos na União Europeia e não só.
Um Parlamento Europeu para Todos
4 4 Nós, cidadãos com deficiência, apelamos ao Parlamento Europeu para que seja o modelo no que diz respeito à garantia de acessibilidade plena e igual às suas instalações, documentos, sites e reuniões (incluindo sistemas auditivos e interpretação de língua gestual) e assegure igualdade de oportunidades também no emprego.
A rápida ratificação e implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Nós, pessoas com deficiência, devemos beneficiar do mais importante e primeiro instrumento juridicamente vinculativo a nível internacional, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, através da sua rápida ratificação e implementação pelas Comunidades Europeias, suas Instituições e Estados Membros da União Europeia.
Um pacto inclusivo que estabeleça objectivos e metas na área da Deficiência ao nível da UE
Nós, pessoas com deficiência, apelamos a um forte Pacto da Deficiência baseado na Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência para enfrentar todas as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam diariamente na sociedade, e para evitar a criação de novas barreiras, para alcançar igualdade de oportunidades e participação em todos os aspectos da vida, incluindo a educação, transportes, cuidados de saúde, protecção social, serviços sociais, acesso a bens e serviços, habitação, educação, emprego.
O direito a participar no processo de tomada de decisão na UE e usufruir dos direitos das pessoas com deficiência em todas as áreas nas políticas nacionais e da UE
Nós, pessoas com deficiência, tal como qualquer outro cidadão, desejamos existir na nossa sociedade e desejamos contribuir para qualquer decisão que tenha impacto directo ou indirecto nas nossas vidas.
Nós, pessoas com deficiência, pensamos que os nossos direitos serão mais respeitados se forem reconhecidos em todas as áreas da UE e políticas nacionais, mobilizando políticas e medidas específicas para o objectivo de alcançar a igualdade para as pessoas com deficiência. Além disso, quando se está a definir e implementar tais medidas e políticas, os seus possíveis efeitos na situação das pessoas com deficiência devem ser sistematicamente examinados.
O direito à igualdade no acesso e oportunidades na educação
5 5 Nós, crianças e adultos com deficiência, devemos beneficiar de igual acesso à educação; poder receber educação num modelo inclusivo tendo em conta os nossos desejos e as nossas necessidades educacionais específicas.
O direito à igualdade de tratamento no emprego
Nós, tal como outros cidadãos, devemos beneficiar de tratamento igual quando nos candidatamos a um emprego. Para além disso, devemos beneficiar de igualdade salarial e de direitos para igual estatuto e competência profissional. Por fim, os empregadores devem estar preparados para adaptar o local de trabalho de modo a acomodar as necessidades das pessoas com deficiência.
O direito à protecção social, segurança social e salário digno
Nós, cidadãos com deficiência, incluindo as pessoas que nunca poderão trabalhar e suas famílias, sendo as primeiras vítimas da crise financeira e da recessão na União Europeia, devem ter o direito a viver com dignidade e acima do nível da pobreza.
A este respeito, apelamos a uma abordagem reflaccionária que invista mais em infra-estruturas acessíveis, em benefícios fiscais , para que os pobres, os idosos, as pessoas com deficiência e suas famílias possam aceder a bens e serviços e assim melhorar a sua situação económica.
O investimento em pessoas é muito mais importante do que o investimento especulativo e beneficia toda a sociedade. Se o fosso entre os mais desfavorecidos e os mais ricos alarga, terá maior impacto na sociedade a longo prazo.
Com base nisso, exigimos uma clara definição do salário mínimo e a separação entre o salário e a pensão de deficiência, esta última deve servir apenas para cobrir os custos adicionais ligados à deficiência.
Além disso, sendo a livre circulação de pessoas na União Europeia, um direito fundamental, devemos ter o direito à igualdade de oportunidades na protecção social e nos sistemas de segurança social quando nos deslocamos para outro país da EU, para estudar, para trabalhar ou para visitar um familiar.
O direito à vida independente na comunidade e de fazer as suas próprias escolhas de vida
Nós, tal como os outros cidadãos, devemos ter a possibilidade de viver num local à nossa escolha, de tomar as nossas próprias decisões, de utilizar serviços que assegurem a nossa independência e igual participação (direito à assistência pessoal). As famílias devem ser reconhecidas por
desempenharem um papel fundamental nas escolhas de vida, educação e inclusão social das crianças com deficiência, e pessoas com necessidades complexas de dependência que não se podem representar a elas próprias. Para alcançar um vida independente, os serviços devem ser adaptados às necessidades das pessoas com deficiência e suas famílias e disponibilizados nas comunidades locais.
O direito ao acesso a bens e serviços, transportes públicos, infra-estruturas públicas, e ferramentas de comunicação e informação
Nós, tal como outros consumidores, devemos poder beneficiar e escolher da mesma gama completa de bens e serviços. As medidas legislativas no âmbito das regras do mercado interno devem assegurar que todos os bens e serviços sejam concebidos e entregues de forma totalmente acessível com base no princípio do "desenho universal".
Nós, tal como todos os outros cidadãos, devemos poder viajar de forma livre e independente, de autocarro, comboio, avião ou barco, para qualquer destino à nossa escolha.
Nós, tal como outros cidadãos, devemos poder aceder a qualquer edifício público ou espaço público, tais como parques, restaurantes, bares, teatros, centros comerciais, museus, ou a qualquer parte do espaço edificado, como passeios, ruas e passadeiras em segurança, de forma plena, livre e independente, mesmo quando acompanhados por um assistente ou cão guia. As medidas legislativas devem ser tomadas para tornar o ambiente totalmente acessível, com base no princípio do "desenho universal".
Nós, tal como outros cidadãos, devemos ter total acesso a toda a informação nos sectores público e privado em formato acessíveis (formato electrónico, Braille, impressão ampliada, língua gestual, descrição áudio, legendagem, textos de fácil entendimento). Temos de ter acesso a toda a gama de ferramentas de comunicação electrónicas tais como a internet, telemóveis, sem custos adicionais e com oferta no mercado, para nos permitir participar na vida sócio económica da sociedade.
Nós, tal como qualquer outro cidadão, devemos ter o direito de reservar as nossas viagens ou bilhetes para o teatro, de aceder a informação ou gerir uma conta bancária através da internet, o que também nos permitirá trabalhar e estudar como qualquer outra pessoa.
European Disability Forum, Rue du Commerce 39-41, B - 1000 Brussels,
Tel : +32/2/282.46.00, Fax : +32/2/282.46.09, E-mail : secretariat@edf-feph.org,
Website : http://www.edf-feph.org
Contact directly EDF national and European organisations of disabled persons
Subscrever:
Mensagens (Atom)
